EXONERA O Sr.º JOAQUIM MARIA DIAS, DO CARGO DE ASSESSOR DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto no art. 24, da Lei Municipal nº. 363/2010;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr.º Joaquim Maria Dias, da Função de Confiança de ASSESSOR DE Tributos e Arrecadação, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a partir do dia 31 de Dezembro de 2020, retornando o mesmo as Funções do Cargo Efetivo de Guarda, na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da Secretaria acima citada, suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 08 de Dezembro de 2020.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL