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Pref. Nossa Senhora do Livramento

Anexo da Resolução Nº 008/2020/CMAS

ANEXO I – FLUXO DE EXECUÇÃO E INFORMAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS:

Proteção Social Básica – PSB

Modalidade do Benefício

Formas de acesso

Objetivo

Público Alvo

Responsáveis pela oferta do benefício/Execução

Ações/ procedimentos

Responsável pela gestão da informação, monitoramento, estudos e avaliação

Regulamenta ção/ e Controle Social

Espaços de manifestação e defesa de direitos dos usuários

Auxílio Natalidade – (PSB)

1.Beneficiária encaminhada pelo SUS;

2. Beneficiária orientada e encaminhada através do Cad Único;

3. Beneficiária orientada e encaminhada através da rede socioassistencial;

4. Beneficiária acessando direto o CRAS do território de referência;

5. Demanda espontânea devido ao acesso de informação através de espaços públicos e privados;

Reduzir a vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família.

Gestantes, ou após nascimento (considerar critérios para acesso ao benefício conforme Resolução do CMAS). O benefício pode ser ofertado com prazo máximo de até 90 dias após o nascimento da criança. (Resolução 212/2006/CNAS)

CRAS - Oferta do kit bebê. Acompanhamento através do Grupo de Gestantes e Programa Criança Feliz

O CRAS realizará a inserção da gestante a partir do 4º mês de gestação, no Grupo de Gestante, que proporciona o acompanhamento por 4 meses. O trabalho coletivo tem como objetivo principal a convivência e fortalecimento de vínculos familiares. A participação no Programa Criança Feliz não é obrigatória, porém ressaltamos a relevância desse trabalho com as gestantes e familiares.

1. SMAS

2. CRAS

1.CNAS

2. CMAS 3.Prefeitura Municipal

1. CMAS

2. Outros Conselhos de Direito

3.Ouvidoria Pública 4.Ministério Público

5. CRAS

6.Rede socioassistencial

Auxílio Funeral - (PSB)

1. Solicitação da isenção dos serviços funerários – pelo/a usuário/a, via orientação de espaços públicos através dos instrumentos de divulgação;

2. Acesso através da informação obtida por equipe designada do CRAS;

3. Espaços que devem reproduzir a informação e divulgação do benefício de auxilio funeral: Hospital, UBSs, Funerária, Capela Mortuária, Prefeitura, SMAS, CRAS, Cadastro Único, rede socioassistencial e demais Secretarias.

Reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família, ou em caso de indivíduo "indigente".

Famílias/indivíduos, em situação de vulnerabilidade devido ao falecimento de ente. (considerar os critérios para acesso ao benefício, conforme Resolução CMAS)

Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS,

O principal agente executor é a Funerária – pois são ofertados os serviços funerários, urnas e translado;

Em caso de isenção da taxa administrativa do cemitério – é feito o encaminhamento para a Secretaria de Administração;

Em caso de translado de corpo, a solicitação deverá ser efetuada através da Funerária, em que haverá os mesmos procedimentos de acesso a outros serviços funerários, considerando o aspecto da renda familiar de CadÚnico e do valor máximo do benefício.

Em ambos os casos, posterior a solicitação, deverá ser contatado o CRAS no territórios de referência para averiguação de dados e emissão do parecer. O/A técnico/a do CRAS ao ser contatado, acessará o cadúnico e observando a situação de risco, deverá proceder com a busca ativa da família para acompanhamento e inserção, quando necessário, em serviços, benefícios de caráter continuado.

1. SMAS

2. CRAS

3. Funerária;

4. Secretarias: Sec. de Administração, Sec. de Saúde,Conselhos Municipais de Segurança, de Assistência Social e de Saúde.

1.CNAS 2. CMAS 3.Prefeitura Municipal

1. CMAS

2. Outros Conselhos de Direito 3.Ouvidoria Pública 4.Ministério Público

5. CRAS

6.Rede socioassistencial 7. Secretaria Municipal de Saúde

Modalidade do Benefício

Formas de acesso

Objetivo

Público Alvo

Responsáveis pela oferta do benefício/Execução

Ações/ procedimentos

Responsável pela gestão da informação, monitoramento, estudos e avaliação

Regulamenta ção/ e Controle Social

Espaços de manifestação e defesa de direitos dos usuários

Benefícios materiais Auxílio com passagem (PSB)

1. encaminhamento da rede socioassistencial e de outras políticas públicas;

2. usuários do CRAS; 3.demanda espontânea devido ao acesso das informações sobre os benefícios/ou calamidade pública.

Garantir deslocamento intermunicipal - de cidadãos em decorrência de vulnerabilidade s ou risco social.

Pessoas com residência fixa no Município. O atendimento será prioritariamente para o público usuário dos serviços da política de assistência social inseridos nos CRAS, e rede socioassistencial, que possuam cadastro único atualizado e estejam dentro dos critérios de renda per capita estabelecida pelo CMAS. Além de contar com a avaliação de prioridade da demanda pelos técnicos dos CRAS

Equipe dos CRAS

Após acolhida e escuta, será observado os critérios de acesso e avaliação, em caso de deferimento, havendo cota e itinerário disponível no convênio, a liberação será efetuada. Observada a situação de vulnerabilidade e/ou risco de caráter permanente, a família ou indivíduo será inserida em outras modalidades de serviços, benefícios continuados.

1. SMAS

2. CRAS

1.CNAS

2. CMAS 3.Prefeitura Municipal

1. CMAS

2. Outros Conselhos de Direito

3.Ouvidoria Pública

4. Ministério Público

5. CRAS

6. Rede socioassistencial

Modalidade do Benefício

Formas de acesso

Objetivo

Público Alvo

Responsáveis pela oferta do benefício/Execução

Ações/ procedimentos

Responsável pela gestão da informação, monitoramento, estudos e avaliação

Regulamenta ção/ e Controle Social

Espaços de manifestação e defesa de direitos dos usuários

fotos e documentos (PSB)

1.por encaminhamento da rede socioassistencial e de outras políticas públicas;

2. usuários/as do CRAS;

3.demanda espontânea/ou calamidade pública;

Assegurar documentação indispensável para o acesso a direitos sociais e para o exercício da cidadania civil.

Pessoas com residência fixa no Município. O atendimento será prioritariamente para o público usuário dos serviços da política de assistência social inseridos nos CRAS e na rede socioassistencial, que possuam cadastro único atualizado e estejam dentro dos critérios de renda per capita estabelecida pelo CMAS.

Equipe CRAS.

Após acolhida e escuta, será observado os critérios de acesso e avaliação, em caso de deferimento, liberação de documento e/ou fotos. Observada situação acentuada de vulnerabilidade e/ou risco, a família ou indivíduo será inserida em outras modalidades de serviços, e/ou benefícios continuados.

1. SMAS

2. CRAS

1.CNAS

2. CMAS 3.Prefeitura Municipal

1. CMAS

2. Outros Conselhos de Direito

3.Ouvidoria Pública 4.Ministério Público

5. CRAS

6.Rede socioassistencial.

alimentos e artigos de higiene (PSB)

1.por encaminhamento da rede socioassistencial e de outras políticas públicas;

2. usuários do CRAS; 3.demanda espontânea, advindos de situações de vulnerabilidade/ou intempéries/calamidad e pública;

Suprir as necessidades de vulnerabilidade s temporárias, que se caracterizam pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar.

Pessoas com residência fixa no Município. O atendimento será prioritariamente para o público usuário dos serviços da política de assistência social inseridos nos CRAS, ou na rede socioassistencial, que possuam cadastro único atualizado e estejam dentro do critérios de renda per capita estabelecida pelo CMAS.

Equipe CRAS e (quando necessária - parceria com rede socioassistencial).

Após acolhida e escuta, será observado os critérios de acesso e avaliação. Observada a situação acentuada de vulnerabilidade e/ou risco, a família ou indivíduo será inserida em outras modalidades de serviços, e/ou benefícios continuados.

1. SMAS

2. CRAS

1.CNAS

2. CMAS 3.Prefeitura Municipal

1. CMAS

2. Outros Conselhos de Direito

3.Ouvidoria Pública 4.Ministério Público

5. CRAS 6.Rede socioassistencial

Modalidade do Benefício

Formas de acesso

Objetivo

Público Alvo

Responsáveis pela oferta do benefício/Execução

Ações/ procedimentos

Responsável pela gestão da informação, monitoramento, estudos e avaliação

Regulamenta ção/ e Controle Social

Espaços de manifestação e defesa de direitos dos usuários

Colchão, cobertor e vestuário. (exclusivamente em situação de intempéries ou de calamidade pública)

Por encaminhamento ou busca ativa, quando ocorrido intempéries ou calamidade pública.

Suprir as necessidades de vulnerabilidades temporárias, que se caracterizam pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar.

Essa modalidade de atendimento será exclusivamente em casos de intempéries ou de calamidade pública.

SMAS, CRAS, rede socioassistencial e Secretarias de políticas setoriais. Defesa Civil e órgãos afins.

Considerar as orientações expressas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009) – no Serviço de proteção social especial de alta complexidade -em situações de calamidades públicas e de emergências.

1. SMAS

2. CRAS

4. Secretarias Municipais e outros Órgãos envolvidos

1.CNAS

2. CMAS 3.Prefeitura Municipal

1. CMAS

2. Outros Conselhos de Direito

3. Ouvidoria Pública 4. Ministério Público

5. CRAS

6.Rede socioassistencial

Aluguel Social

1. Abordagens e atendimento pela equipe do PAIF e do Serviço de Proteção Social Especial;

2.solicitação espontânea de passagem pelo usuário.

Suprir as necessidades de vulnerabilidades temporárias, que se caracterizam pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar.

Essa modalidade de atendimento será exclusivamente em casos de intempéries ou de calamidade pública.

SMAS, CRAS, rede socioassistencial e Secretarias de políticas setoriais. Defesa Civil e órgãos afins.

Conforme Protocolo de Atendimento para Benefícios Eventuais.

1. SMAS

2. CRAS

4. Secretarias Municipais e outros Órgãos envolvidos

1.CNAS

2. CMAS 3.Prefeitura Municipal

1. CMAS

2. Outros Conselhos de Direito

3. Ouvidoria Pública 4. Ministério Público

5. CRAS

6.Rede socioassistencial

Proteção Social Especial – PSE

Modalidade do Benefício

Formas de acesso

Objetivo

Público Alvo

Responsáveis pela oferta do benefício/Execução

Ações/ procedimentos

Responsável pela gestão da informação, monitoramento, estudos e avaliação

Regulamenta ção/ e Controle Social

Espaços de manifestação e defesa de direitos dos usuários

Benefícios materiais Auxílio passagem - (PSE)

1. Abordagens e atendimento pela equipe do Serviço de Proteção Social Especial;

2. Encaminhamento de outras políticas ou órgão;

3.solicitação espontânea de passagem pelo usuário.

Garantir deslocamento intermunicipal de pessoas em situação de rua; advindas de acolhimento institucional, ou casos de ameaça a pessoa.

Famílias e/ou indivíduos de passagem por Nossa Senhora do Livramento, andarilhos, pessoas em situação de rua, em caso de acolhimento, ou pessoa em situação de ameaça.

Equipe do Serviço de Proteção Social Especial

Conforme Protocolo de Atendimento para Benefícios Eventuais.

1.SMAS

2. CRAS

1.CNAS

2. CMAS 3.Prefeitura Municipal

1. CMAS

2.Outros Conselhos de Direito 3.Ouvidoria Pública 4.Ministério Público

5. CRAS

Benefícios materiais Auxílio fotos e documentos (PSE)

1. abordagens e atendimento pela equipe do Serviço de Proteção Especial; 2.solicitação espontânea.

Assegurar documentação indispensável para o acesso a direitos sociais e para o exercício da cidadania civil.

moradores de rua residentes em Nossa Senhora do Livramento; crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional; adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; crianças em medidas de proteção.

Equipe do Serviço de Proteção Social Especial

Verificada situação de falta de documentação, nos casos de acompanhamento realizados pelo CREAS, viabilizar documentação como um aspecto de cidadania e de acesso de direitos;

1. SMAS

2. CRAS

1.CNAS

2. CMAS 3.Prefeitura Municipal

1. CMAS

2. Outros Conselhos de Direito

3.Ouvidoria Pública 4.Ministério Público

5. CRAS

6. Rede socioassistencial

Modalidade do Benefício

Formas de acesso

Objetivo

Público Alvo

Responsáveis pela oferta do benefício/Execução

Ações/ procedimentos

Responsável pela gestão da informação, monitoramento, estudos e avaliação

Regulamenta ção/ e Controle Social

Espaços de manifestação e defesa de direitos dos usuários

Benefícios materiais – artigos de higiene. PSE

Atendimento a crianças e adolescentes em acolhimento institucional; Atendimento de moradores de rua em processo de retorno a família, acesso institucional, ou em residência própria;

Suprir as necessidades temporárias que se caracterizam pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar.

Crianças e adolescentes em acolhimento institucional; Pessoas em situação de rua.

Equipe do Serviço de Proteção Social Especial

Os casos de acompanhamento realizados pelo equipe do Serviço de Proteção Social Especial

1. SMAS

2. CRAS

1.CNAS

2. CMAS 3.Prefeitura Municipal

1. CMAS

2. Outros Conselhos de Direito

3.Ouvidoria Pública 4.Ministério Público

5. CRAS

6. Rede socioassistencial

Benefícios materiais - Colchão cobertor e vestuário. (PSE)

Em caso de intempéries ou de calamidade pública.

SMAS, CRAS, rede socioassistencial e Secretarias de políticas setoriais. Defesa Civil e órgãos afins.

Considerar as orientações expressa na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009) – no Serviço de proteção social especial de alta complexidade - em situações de calamidades públicas e de emergências.

Nossa Senhora do Livramento, ....de dezembro de 2020.

Isa Monteiro da Silva Araujo

Presidente do CMA