Anexo da Resolução Nº 008/2020/CMAS
10 de Dezembro de 2020
Anexo da Resolução Nº 008/2020/CMAS
ANEXO I – FLUXO DE EXECUÇÃO E INFORMAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS:
| Proteção Social Básica – PSB | ||||||||
| Modalidade do Benefício | Formas de acesso | Objetivo | Público Alvo | Responsáveis pela oferta do benefício/Execução | Ações/ procedimentos | Responsável pela gestão da informação, monitoramento, estudos e avaliação | Regulamenta ção/ e Controle Social | Espaços de manifestação e defesa de direitos dos usuários |
| Auxílio Natalidade – (PSB) | 1.Beneficiária encaminhada pelo SUS; 2. Beneficiária orientada e encaminhada através do Cad Único; 3. Beneficiária orientada e encaminhada através da rede socioassistencial; 4. Beneficiária acessando direto o CRAS do território de referência; 5. Demanda espontânea devido ao acesso de informação através de espaços públicos e privados; | Reduzir a vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família. | Gestantes, ou após nascimento (considerar critérios para acesso ao benefício conforme Resolução do CMAS). O benefício pode ser ofertado com prazo máximo de até 90 dias após o nascimento da criança. (Resolução 212/2006/CNAS) | CRAS - Oferta do kit bebê. Acompanhamento através do Grupo de Gestantes e Programa Criança Feliz | O CRAS realizará a inserção da gestante a partir do 4º mês de gestação, no Grupo de Gestante, que proporciona o acompanhamento por 4 meses. O trabalho coletivo tem como objetivo principal a convivência e fortalecimento de vínculos familiares. A participação no Programa Criança Feliz não é obrigatória, porém ressaltamos a relevância desse trabalho com as gestantes e familiares. | 1. SMAS 2. CRAS | 1.CNAS 2. CMAS 3.Prefeitura Municipal | 1. CMAS 2. Outros Conselhos de Direito 3.Ouvidoria Pública 4.Ministério Público 5. CRAS 6.Rede socioassistencial |
| Auxílio Funeral - (PSB) | 1. Solicitação da isenção dos serviços funerários – pelo/a usuário/a, via orientação de espaços públicos através dos instrumentos de divulgação; 2. Acesso através da informação obtida por equipe designada do CRAS; 3. Espaços que devem reproduzir a informação e divulgação do benefício de auxilio funeral: Hospital, UBSs, Funerária, Capela Mortuária, Prefeitura, SMAS, CRAS, Cadastro Único, rede socioassistencial e demais Secretarias. | Reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família, ou em caso de indivíduo "indigente". | Famílias/indivíduos, em situação de vulnerabilidade devido ao falecimento de ente. (considerar os critérios para acesso ao benefício, conforme Resolução CMAS) | Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS, | O principal agente executor é a Funerária – pois são ofertados os serviços funerários, urnas e translado; Em caso de isenção da taxa administrativa do cemitério – é feito o encaminhamento para a Secretaria de Administração; Em caso de translado de corpo, a solicitação deverá ser efetuada através da Funerária, em que haverá os mesmos procedimentos de acesso a outros serviços funerários, considerando o aspecto da renda familiar de CadÚnico e do valor máximo do benefício. Em ambos os casos, posterior a solicitação, deverá ser contatado o CRAS no territórios de referência para averiguação de dados e emissão do parecer. O/A técnico/a do CRAS ao ser contatado, acessará o cadúnico e observando a situação de risco, deverá proceder com a busca ativa da família para acompanhamento e inserção, quando necessário, em serviços, benefícios de caráter continuado. | 1. SMAS 2. CRAS 3. Funerária; 4. Secretarias: Sec. de Administração, Sec. de Saúde,Conselhos Municipais de Segurança, de Assistência Social e de Saúde. | 1.CNAS 2. CMAS 3.Prefeitura Municipal | 1. CMAS 2. Outros Conselhos de Direito 3.Ouvidoria Pública 4.Ministério Público 5. CRAS 6.Rede socioassistencial 7. Secretaria Municipal de Saúde |
| Modalidade do Benefício | Formas de acesso | Objetivo | Público Alvo | Responsáveis pela oferta do benefício/Execução | Ações/ procedimentos | Responsável pela gestão da informação, monitoramento, estudos e avaliação | Regulamenta ção/ e Controle Social | Espaços de manifestação e defesa de direitos dos usuários |
| Benefícios materiais Auxílio com passagem (PSB) | 1. encaminhamento da rede socioassistencial e de outras políticas públicas; 2. usuários do CRAS; 3.demanda espontânea devido ao acesso das informações sobre os benefícios/ou calamidade pública. | Garantir deslocamento intermunicipal - de cidadãos em decorrência de vulnerabilidade s ou risco social. | Pessoas com residência fixa no Município. O atendimento será prioritariamente para o público usuário dos serviços da política de assistência social inseridos nos CRAS, e rede socioassistencial, que possuam cadastro único atualizado e estejam dentro dos critérios de renda per capita estabelecida pelo CMAS. Além de contar com a avaliação de prioridade da demanda pelos técnicos dos CRAS | Equipe dos CRAS | Após acolhida e escuta, será observado os critérios de acesso e avaliação, em caso de deferimento, havendo cota e itinerário disponível no convênio, a liberação será efetuada. Observada a situação de vulnerabilidade e/ou risco de caráter permanente, a família ou indivíduo será inserida em outras modalidades de serviços, benefícios continuados. | 1. SMAS 2. CRAS | 1.CNAS 2. CMAS 3.Prefeitura Municipal | 1. CMAS 2. Outros Conselhos de Direito 3.Ouvidoria Pública 4. Ministério Público 5. CRAS 6. Rede socioassistencial |
| Modalidade do Benefício | Formas de acesso | Objetivo | Público Alvo | Responsáveis pela oferta do benefício/Execução | Ações/ procedimentos | Responsável pela gestão da informação, monitoramento, estudos e avaliação | Regulamenta ção/ e Controle Social | Espaços de manifestação e defesa de direitos dos usuários |
| fotos e documentos (PSB) | 1.por encaminhamento da rede socioassistencial e de outras políticas públicas; 2. usuários/as do CRAS; 3.demanda espontânea/ou calamidade pública; | Assegurar documentação indispensável para o acesso a direitos sociais e para o exercício da cidadania civil. | Pessoas com residência fixa no Município. O atendimento será prioritariamente para o público usuário dos serviços da política de assistência social inseridos nos CRAS e na rede socioassistencial, que possuam cadastro único atualizado e estejam dentro dos critérios de renda per capita estabelecida pelo CMAS. | Equipe CRAS. | Após acolhida e escuta, será observado os critérios de acesso e avaliação, em caso de deferimento, liberação de documento e/ou fotos. Observada situação acentuada de vulnerabilidade e/ou risco, a família ou indivíduo será inserida em outras modalidades de serviços, e/ou benefícios continuados. | 1. SMAS 2. CRAS | 1.CNAS 2. CMAS 3.Prefeitura Municipal | 1. CMAS 2. Outros Conselhos de Direito 3.Ouvidoria Pública 4.Ministério Público 5. CRAS 6.Rede socioassistencial. |
| alimentos e artigos de higiene (PSB) | 1.por encaminhamento da rede socioassistencial e de outras políticas públicas; 2. usuários do CRAS; 3.demanda espontânea, advindos de situações de vulnerabilidade/ou intempéries/calamidad e pública; | Suprir as necessidades de vulnerabilidade s temporárias, que se caracterizam pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar. | Pessoas com residência fixa no Município. O atendimento será prioritariamente para o público usuário dos serviços da política de assistência social inseridos nos CRAS, ou na rede socioassistencial, que possuam cadastro único atualizado e estejam dentro do critérios de renda per capita estabelecida pelo CMAS. | Equipe CRAS e (quando necessária - parceria com rede socioassistencial). | Após acolhida e escuta, será observado os critérios de acesso e avaliação. Observada a situação acentuada de vulnerabilidade e/ou risco, a família ou indivíduo será inserida em outras modalidades de serviços, e/ou benefícios continuados. | 1. SMAS 2. CRAS | 1.CNAS 2. CMAS 3.Prefeitura Municipal | 1. CMAS 2. Outros Conselhos de Direito 3.Ouvidoria Pública 4.Ministério Público 5. CRAS 6.Rede socioassistencial |
| Modalidade do Benefício | Formas de acesso | Objetivo | Público Alvo | Responsáveis pela oferta do benefício/Execução | Ações/ procedimentos | Responsável pela gestão da informação, monitoramento, estudos e avaliação | Regulamenta ção/ e Controle Social | Espaços de manifestação e defesa de direitos dos usuários |
| Colchão, cobertor e vestuário. (exclusivamente em situação de intempéries ou de calamidade pública) | Por encaminhamento ou busca ativa, quando ocorrido intempéries ou calamidade pública. | Suprir as necessidades de vulnerabilidades temporárias, que se caracterizam pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar. | Essa modalidade de atendimento será exclusivamente em casos de intempéries ou de calamidade pública. | SMAS, CRAS, rede socioassistencial e Secretarias de políticas setoriais. Defesa Civil e órgãos afins. | Considerar as orientações expressas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009) – no Serviço de proteção social especial de alta complexidade -em situações de calamidades públicas e de emergências. | 1. SMAS 2. CRAS 4. Secretarias Municipais e outros Órgãos envolvidos | 1.CNAS 2. CMAS 3.Prefeitura Municipal | 1. CMAS 2. Outros Conselhos de Direito 3. Ouvidoria Pública 4. Ministério Público 5. CRAS 6.Rede socioassistencial |
| Aluguel Social | 1. Abordagens e atendimento pela equipe do PAIF e do Serviço de Proteção Social Especial; 2.solicitação espontânea de passagem pelo usuário. | Suprir as necessidades de vulnerabilidades temporárias, que se caracterizam pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar. | Essa modalidade de atendimento será exclusivamente em casos de intempéries ou de calamidade pública. | SMAS, CRAS, rede socioassistencial e Secretarias de políticas setoriais. Defesa Civil e órgãos afins. | Conforme Protocolo de Atendimento para Benefícios Eventuais. | 1. SMAS 2. CRAS 4. Secretarias Municipais e outros Órgãos envolvidos | 1.CNAS 2. CMAS 3.Prefeitura Municipal | 1. CMAS 2. Outros Conselhos de Direito 3. Ouvidoria Pública 4. Ministério Público 5. CRAS 6.Rede socioassistencial |
| Proteção Social Especial – PSE | ||||||||
| Modalidade do Benefício | Formas de acesso | Objetivo | Público Alvo | Responsáveis pela oferta do benefício/Execução | Ações/ procedimentos | Responsável pela gestão da informação, monitoramento, estudos e avaliação | Regulamenta ção/ e Controle Social | Espaços de manifestação e defesa de direitos dos usuários |
| Benefícios materiais Auxílio passagem - (PSE) | 1. Abordagens e atendimento pela equipe do Serviço de Proteção Social Especial; 2. Encaminhamento de outras políticas ou órgão; 3.solicitação espontânea de passagem pelo usuário. | Garantir deslocamento intermunicipal de pessoas em situação de rua; advindas de acolhimento institucional, ou casos de ameaça a pessoa. | Famílias e/ou indivíduos de passagem por Nossa Senhora do Livramento, andarilhos, pessoas em situação de rua, em caso de acolhimento, ou pessoa em situação de ameaça. | Equipe do Serviço de Proteção Social Especial | Conforme Protocolo de Atendimento para Benefícios Eventuais. | 1.SMAS 2. CRAS | 1.CNAS 2. CMAS 3.Prefeitura Municipal | 1. CMAS 2.Outros Conselhos de Direito 3.Ouvidoria Pública 4.Ministério Público 5. CRAS |
| Benefícios materiais Auxílio fotos e documentos (PSE) | 1. abordagens e atendimento pela equipe do Serviço de Proteção Especial; 2.solicitação espontânea. | Assegurar documentação indispensável para o acesso a direitos sociais e para o exercício da cidadania civil. | moradores de rua residentes em Nossa Senhora do Livramento; crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional; adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; crianças em medidas de proteção. | Equipe do Serviço de Proteção Social Especial | Verificada situação de falta de documentação, nos casos de acompanhamento realizados pelo CREAS, viabilizar documentação como um aspecto de cidadania e de acesso de direitos; | 1. SMAS 2. CRAS | 1.CNAS 2. CMAS 3.Prefeitura Municipal | 1. CMAS 2. Outros Conselhos de Direito 3.Ouvidoria Pública 4.Ministério Público 5. CRAS 6. Rede socioassistencial |
| Modalidade do Benefício | Formas de acesso | Objetivo | Público Alvo | Responsáveis pela oferta do benefício/Execução | Ações/ procedimentos | Responsável pela gestão da informação, monitoramento, estudos e avaliação | Regulamenta ção/ e Controle Social | Espaços de manifestação e defesa de direitos dos usuários |
| Benefícios materiais – artigos de higiene. PSE | Atendimento a crianças e adolescentes em acolhimento institucional; Atendimento de moradores de rua em processo de retorno a família, acesso institucional, ou em residência própria; | Suprir as necessidades temporárias que se caracterizam pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar. | Crianças e adolescentes em acolhimento institucional; Pessoas em situação de rua. | Equipe do Serviço de Proteção Social Especial | Os casos de acompanhamento realizados pelo equipe do Serviço de Proteção Social Especial | 1. SMAS 2. CRAS | 1.CNAS 2. CMAS 3.Prefeitura Municipal | 1. CMAS 2. Outros Conselhos de Direito 3.Ouvidoria Pública 4.Ministério Público 5. CRAS 6. Rede socioassistencial |
| Benefícios materiais - Colchão cobertor e vestuário. (PSE) | Em caso de intempéries ou de calamidade pública. | SMAS, CRAS, rede socioassistencial e Secretarias de políticas setoriais. Defesa Civil e órgãos afins. | Considerar as orientações expressa na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009) – no Serviço de proteção social especial de alta complexidade - em situações de calamidades públicas e de emergências. | |||||
Nossa Senhora do Livramento, ....de dezembro de 2020.
Isa Monteiro da Silva Araujo
Presidente do CMA