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Pref. Itanhangá

PORTARIA Nº. 017/2020.

“INSTALA E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Sr. Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno, e Considerando a Resolução Normativa nº 19/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instalada a Comissão de Transmissão de Mandato da Câmara Municipal de Itanhanga- MT, que será composta pelos seguintes membros:

- Membros Indicados pelo Presidente Atual:

ANDRÉ LUIZ KRUGER - Controlador Interno

MARIA FABIANA HAMMEL - Contadora

RAFAEL TERABUIO MOREIRA – Procurador Jurídico.

Art. 2º As competências atribuídas a Comissão de Transmissão de Mandato estão estabelecidas na Resolução Normativa TCE/MT nº 19/2016.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Itanhangá – MT, aos 09 dias do mês de dezembro de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente

Câmara Municipal Itanhangá – MT.