PORTARIA Nº. 017/2020.
10 de Dezembro de 2020
PORTARIA Nº. 017/2020.
“INSTALA E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Sr. Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno, e Considerando a Resolução Normativa nº 19/2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instalada a Comissão de Transmissão de Mandato da Câmara Municipal de Itanhanga- MT, que será composta pelos seguintes membros:
- Membros Indicados pelo Presidente Atual:
ANDRÉ LUIZ KRUGER - Controlador Interno
MARIA FABIANA HAMMEL - Contadora
RAFAEL TERABUIO MOREIRA – Procurador Jurídico.
Art. 2º As competências atribuídas a Comissão de Transmissão de Mandato estão estabelecidas na Resolução Normativa TCE/MT nº 19/2016.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itanhangá – MT, aos 09 dias do mês de dezembro de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Zilmar Albuquerque Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal Itanhangá – MT.