PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT E LUIZ CATARINO DA SILVA JUNIOR – Inscrita no CNPJ. 24.664.331/0001-94 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM BRIGADISTAS BOMBEIROS CIVIL PARA O AUXILIO NO COMBATE AOS FOCOS DE INCENDIOS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, conforme Termo de Referência.

O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.563/0001-69, com sede na Avenida Augusto Leverger, nº 1410, Centro, Barão de Melgaço, CEP: 78.190-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CRMV/MT 2301, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº. 651.105.011-49, residente e domiciliado à Avenida Totó Paes, S/N, Centro, Barão de Melgaço – MT, doravante designado CONTRATANTE, e a Empresa LUIZ CATARINO DA SILVA JUNIOR – Inscrita no CNPJ. 24.664.331/0001-94, com sede na Rua P, nº 54, Bairro André Maggi, CEP 78.175-000 – Poconé - MT, representada neste ato pelo Sr. (a) LUIZ CATARINO DA SILVA JUNIOR, residente e domiciliada no endereço acima citado, Portador da Cédula de Identidade nº. 1432524-5 SSP/MT, e inscrito no CPF sob o nº. 995.405.921-00, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Aditivo ao Contrato 040/2020 nos termos do Processo Administrativo N° 060/2020, realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1 – O contrato nº. 040/2020 celebrado entre as partes supra discriminadas fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 07 de dezembro de 2020 e término em 07 de janeiro de 2020.

1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 040/2020, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

2.2 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Santo Antônio do Leveger, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual,

Barão de Melgaço – MT, 03 de dezembro de 2020.

ASSINAM:

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ELVIO DE SOUZA QUIROZ

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

_______________________________

LUIZ CATARINO DA SILVA JUNIOR

CNPJ. 24.664.331/0001-94

LUIZ CATARINO DA SILVA JUNIOR

CPF. 995.405.921-00

CONTRATADO