TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS POR HORAS TRABALHADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Favorecidos:	PAULO FERREIRA LEMES-ME, CNPJ: 19.068.973/0001-90, Valor global do Contrato: R$ 45.860,00 (quarenta e cinco mil reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso IV e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 052/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 052/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 07 de Dezembro de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal