DECRETO Nº 138/2020.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL DE N° 420/2010.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1º – “Fica regulamentada a premiação conforme Lei Municipal 420/2010, relativa à “4º COPA PIARAÇU DE FUTEBOL SOCIETY” “, realizada nos dias 05 e 06 de dezembro de 2020 no Campo da Aldeia Piaraçu.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento Municipal de Desporto e Lazer destinará prêmios para colocados e divulgará os respectivos trabalhos para a rede municipal.

Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput consistirão em:

1°. Lugar Futebol Masculino (Society) R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

2°. Lugar Masculino (Society) R$ 500,00 (Quinhentos Reais)

1°. Lugar Futebol Feminino (Society) 1.000,00 (Mil Reais)

2°. Lugar feminino (Society) R$ 500,00 (Quinhentos Reais)

Art. 3 - A premiação será realizada no dia 06 de dezembro 2020, em local a serem comunicado oportunamente.

Art. 4 - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Educação a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

Art. 5 - A participação no “4º COPA PIARAÇU DE FUTEBOL society”implica a aceitação irrestrita deste decreto.

Art. 6 - Este decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 04 de dezembro de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se Cumpra-se.