DECRETO Nº 139/2020.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 07 DE DEZEMBRO DE 2020.

‘DECRETA RECESSO DE FIM DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT’.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Considerando a necessidade de contenção de despesas para o encerramento do exercício financeiro 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Recesso no âmbito da Administração Pública Municipal, no período compreendido entre 21 de dezembro de 2020 a 03 de Janeiro de 2021, em face das comemorações natalinas e passagem de ano, respectivamente.

Art. 2º - Fica suspenso o atendimento ao público desta prefeitura a partir do dia 21 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de 2021, para fechamento anual das contas públicas, retornando suas atividades normais no dia 04 de janeiro de 2021.

Art. 3º - A jornada de trabalho dos servidores que prestam serviços essenciais serão mantidos em forma de plantão, como: abastecimento de água, atendimento à saúde, limpeza pública, Conselho Tutelar, Vigilância de prédios municipais, Casa do Idoso, INDEA, SEFAZ, Setor de Tributos, prazos de licitações/pregões, neste período ocorrerão normalmente, entre outros serviços essenciais à população, devendo todos os servidores permanecerem sobre aviso para eventuais necessidades administrativas.

Art. 4º- O funcionamento das demais Secretarias, e seus departamentos, serão definidos pelos respectivos Secretários, podendo implantar Escalas de Plantões, se houver necessidade.

Art. 5º - Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão de Transmissão de Governo correrão normalmente, não podendo serem prejudicados com o presente Decreto.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 07 de dezembro de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se Cumpra-se.