DE: 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

Cria a Comissão Técnica de Desenvolvimento Urbano – CODEUR, bem como designa membros para compor a mesma, e dá outras providências.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º- Criar a Comissão Técnica de Desenvolvimento Urbano – CODEUR, prevista no artigo 23 da Lei nº 028/2001, para a análise quanto à conveniência do empreendimento na correspondente zona de uso.

Artigo 2º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Técnica de Desenvolvimento Urbano – CODEUR:

I – CYNTHIA FLÁVIA MORAIS CARRIJO

II – AMINADALB ALVES DE SOUZA JUNIOR

III – KETELLIM SOUZA DE OLIVEIRA

IV – MATHEUS COSTA DE OLIVEIRA MORAES

V – RICARDO BALTAZAR DE JESUS

Artigo 3º - A Comissão Técnica de Desenvolvimento Urbano – CODEUR, designada pelo artigo 2º, será presidida pela servidora Cynthia Flávia Morais Carrijo.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 10 DE DEZEMBRO DE 2020

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.

RONALDO MARTINS DE AMORIM

GERENTE DE CIDADE