CONTRATO Nº 064/2020
11 de Dezembro de 2020
1. - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, sendo na oportunidade os itens mencionados abaixo
| Item | Objeto | Qtde | Marca | Vlr. Unit. | Valor Total |
| 01 | Locação de 24 (vinte e quatro) equipamentos – Impressora Multifuncional nova, na modalidade de franquia para 1000 cópias por monocromática por mês mais excedente, com as funções de cópias, impressão e digitalização, ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS: Laser monocromática, originais e cópias, carta A4 e ofício, 1 bandeja de papel para 250 folhas e alimentação manual para 100 folhas, alimentador automático de originais para 50 folhas, frente e verso automática para cópia e impressão, memória de no mínimo 512 MB, impressão laser monocromática, linguagem de impressão, PCL 5E, PC6, protocolo de rede de Ethemet 10/100 base tx USB 2.0, protocolo de rede TCP/IP (IPv4, IPv6), AMBIENTES DE REDE WINDOWS 2000/XP, 7/Sever 2003/Vista/Server 2008/Linux, Unix, scaner colorido de no mínimo 20 ipm, digitaliza em P&B e cores, formato de saída, TIFF, PDF, JPEG, digitaliza para e-mail, digitaliza para pasta(SMB/FTP/IP) multicópias de 1 a 99 continuas; Alimentação elétrica 110 a 127 V e 50/60 Hz.(Cod.TCE 214559-6) | 800.000 | BROTHER | R$ 0,03 | R$ 24.000,00 |
| 02 | Locação de 3 (três) impressoras novas, na modalidade franquia de 350 cópias por mês mais excedente, para serviços de cópias com Multifuncional a laser colorida: Impressão, cópia e digitalização duplex, impressão em Duplex: frente e verso, duplex integrado, bandeja padrão, capacidade mínima 250 folhas, velocidade de impressãoA4 30ppm (páginas por minuto), visor mínimo de 2,4 polegadas(ecrã) ou LCD de 5 linhas, processador mínimo 800MHZ, memória mínimo 266MB, conexões 10/100/1000BaseT, USB2.0 de alta velocidade, impressão em rede e protocolos suportados, TCP/IP, IPv4, IPv6, FTP, LPR, IPP, WSD, DHCP, DNS, SNMP v1/v2, HTTP, digitalização podendo enviar para e-mail, FTP, USB, entre outros e m formatos PDF, JPEG, TIFF, ETC. Volume mensal de páginas recomendado, mínimo 3000 páginas, OBS: incluindo serviços de manutenção, trocas de tonner, cartucho, cilindro e chip(neste último, caso tenha) e demais itens conforme edital em anexo.(Cod.TCE 341567-8) | 100.000 | BROTHER | 0,29 | R$ 29.000,00 |
| R$ 53.000,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO: 2.1. Para a presente aquisição foi realizada a Licitação, Modalidade Pregão Presencial nº 030/2020, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUJEIÇÃO DAS PARTES: 3.1. As partes declaram-se sujeitas às normas previstas na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações ulteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado, bem como, pelas cláusulas e condições deste contrato. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO:4.1. Os serviços deverão ser executados de acordo com as especificações e exigências contidas no Termo de Referência encaminhado pela Secretaria solicitante, que é parte integrante do Edital e deste Contrato.4.1.1. A empresa contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, após o recebimento da solicitação expedida pela Secretaria interessada.4.1.2. A empresa deverá disponibilizar as impressoras locadas nos locais indicados pelas Secretarias Municipais solicitantes, dentro do prazo acima estipulado 4.2. Ficará a cargo da contratada todas as despesas diretas ou indiretas para realização do serviço, incluindo a troca dos serviços que porventura forem fornecidos em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência.4.3. Não será admitido em hipótese alguma o fornecimento de serviços de má qualidade, ou em desacordo com a especificação contida no Termo de Referência. 4.4. Os itens licitados deverão ser conferidos na presença do fiscal de contrato ou da ARP. 4.5. O objeto licitado somente será adquirido se houver eventual necessidade de aquisição/contratação da Prefeitura Municipal de CLÁUDIA. 4.6. O contrato terá validade da data de sua assinatura até 21/08/2021. 4.6.1. Caso o objeto licitado seja executado em definitivo antes do prazo previsto acima, o presente contrato dar-se-á por encerrado. 4.8.2. Em havendo necessidade, o contrato poderá ser prorrogado mediante Termo Aditivo, em comum acordo entre as partes. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VINCULAÇÃO AO EDITAL: 12.1. Farão parte do presente contrato, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de Pregão Presencial n° 030/2020-SRP, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela CONTRATADA, no certame licitatório. Cláudia – MT, 26 de Agosto de 2020.
TESTEMUNHAS:
Nome: SHIRLEY YOTZCHETZ
CPF: 018.905.239-25
Nome: ALINE MASS SERAFIM HOFFMANN
CPF: 022.412.561-37