Declara situação de emergência devido a estiagem no município de poconé/mt.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o município vem sofrendo com a falta de chuvas há mais de 180 dias;

CONSIDERANDO que os pecuaristas, agricultores e produtores rurais da agricultura familiar buscaram auxílio para uma situação que já se encontra grave no Município e tende a se agravar o tempo, em decorrência da escassez de chuvas na região da baixada cuiabana, em especial no nosso Município de Poconé;

CONSIDERANDO que há anos o período de chuva vem diminuindo na região drasticamente, em especial, os últimos dois anos, acarretando danos ao meio ambiente, aos produtores rurais de todos os setores e também a população, no que se refere principalmente ao abastecimento de água;

CONSIDERANDO que a região pantaneira possui dois períodos bem definidos, sendo estes o período chuvoso e o período de seca, no qual têm perdido suas características, tornando o período seco ainda mais severo;

CONSIDERANDO a escassez de água para abastecimento, muitos assentamentos e comunidades rurais estão com pouca disponibilidade de água para consumo humano, em especial os distritos do município, os poços não estão suportando abastecer toda a região, e a Prefeitura não possui capacidade para atender toda a demanda com caminhões pipas;

CONSIDERANDO a escassez de água para consumo humano e animal, muitos assentamentos e comunidades rurais estão perdendo suas produções e pastagens devido à falta de chuvas e seca.

CONSIDERANDO quesão mais de 700 ligações de água no distrito do chumbo e no distrito de Cangas, bem como na área urbana, regiões essas que são abastecidas por poços e que já estão sofrendo com baixos níveis, e posteriormente deverá ser atingida a população que é abastecida por adutora.

CONSIDERANDO o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil em que relata a ocorrência deste desastre, opinando pela declaração de situação de emergência devido à estiagem e seca novamente neste município, que em 25 de maio do corrente ano decretou a situação e a mesma vem se agravando a cada dia.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada situação de emergência em virtude de desastres classificados como Estiagem no Município de Poconé/MT.

Art. 2º. A situação de anormalidade é válida para a totalidade da área do Município de Poconé/MT.

Art. 3º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta a esse evento adverso (ESTIAGEM).

Art. 4º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto ao Município, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 09 de dezembro de 2020.

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PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ