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Pref. Reserva do Cabaçal

“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contratos firmados junto á Previdência Social dos servidores de Reserva do Cabaçal”.

O prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, Sr. Tarcisio Ferrari, no uso das atribuições a ele conferidas pela Lei Orgânica do Município,e;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao RESER-PREVI;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Uanderson Henrique de Souza, brasileiro portador da cédula de identidade RG N°2063759-4 e inscrito no CPF sob nº 029-553-291-26 para acompanhamento e fiscalização do Contrato n°. 038/2013, firmado com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA.

Art. 2º O contrato 038/2013, tem como abjeto o conteúdo do Programa AMM-PREVI, em especial o Contrato Administrativo de Prestação de serviços Técnicos n° 078/2012, que se vincula ao programa AMM-PREVI, passando a se beneficiar dos serviços técnicos de operacionalização de seu RPPS prestados pelo CONSÓSIO PREVIMUNI.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor á partir de 01 de Setembro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se

Publica-se

Cumpra-se

Reserva do Cabaçal 21 de setembro de 2015.

TARCÍSIO FERRARI

PREFEITO MUNICIPAL