TERMO DE DISTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 22/2020

O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado e de outro lado a Senhora JOSIANE FRANCO, brasileira, solteira, Residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, Nº 270, Setor Central, CEP – 78.615-000 – Araguainha-MT, portador da cédula de identidade RG - nº - 1416280-6-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº - 535.369.911-49,doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

A CONTRATANTE e a CONTRATADO, firmaram "Contrato de Prestação de Serviços contratação de pessoa física prestação de serviços como monitora, sob fiscalização da Secretaria de Educação no Município de Araguainha – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

Este instrumento entrou em vigor no dia 02 de março de 2020, com fim previsto para dezembro do referido ano.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Em contraprestação pelos serviços profissionais referidos nos itens anteriores, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância de R$ 18.930,00(Dezoito Mil Novecentos e Trinta Reais), em 10 (dez) vezes de R$ 1.893,00 (Hum Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais) com vencimento para o 15º dia útil de cada mês, vencido.

CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO:

A CONTRATADA decidiu de forma unilateral desistir da continuidade do contrato, resolvendo então rescindir o contrato até então vigente, restando acertado que, em razão dos serviços e atividades desenvolvidos até o momento, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a quantia de R$ 2334,70 ( dois mil e trezentos trinta quatro reais e setenta centavos),Especificação do valor: R$ 1.893,00 (Hum Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais), referente ao mês de novembro/2020 e dezembro/2020 o valor: R$ 441,70 ( quatrocentos e um reais e setenta centavos) referente a 7 (sete) dias trabalhados.

CLÁUSULA QUINTA – DA QUITAÇÃO:

O CONTRATADO outorga a CONTRATANTE plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.

O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando às partes, seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Araguaia – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente Contrato.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO mutuamente assinam o presente instrumento de RESCISÃO contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Araguainha – MT, 07 de dezembro de 2020.

_________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

______________________________________

JOSIANE FRANCO

CPF nº. 535.960.211-20

Contratada

TESTEMUNHAS:

_______________________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT

____________________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT