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Pref. Paranatinga

PREGÃO PRESENCIAL 045/2019

Reequilíbrio Financeiro nº 01 a Ata de Registro de Preço nº 045/2019 – Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga; Contratada: J. CAVALHEIRO COMÉRCIO - ME, CNPJ 16.990.682/0001-67. Objeto: O Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Óleo Combustível – Diesel Comum para ser utilizado na manutenção e conservação de rodovia estadual não pavimentada no município de Paranatinga-MT; Propriedade do ativo: Estadual; Rodovia: MT-130; Coordenada inicial: 14º20’5.52”S, 54º6’22.51”O. Coordenada final: 14º11’13.53”S 54º11’51.85”O. Código SER: 130EMT0230; Extensão total: 23,10 km, com recursos oriundos do Termo de Convênio nº 0456/2020, em regime de mútua colaboração, conforme aprovação do Termo de Referência nº 05/2020/SUGC, Programa Parcerias e Concessões entre a Secretaria e Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA/MT e contrapartida financeira do Município de Paranatinga/MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital. Justificativa jurídica: Salienta-se que a empresa está sofrendo prejuízo em relação ao Pregão Presencial nº 045/2020, conforme demostrado nas notas fiscais anexo ao requerimento, uma vez que, diante dos aumentos dos combustíveis informados a mesma não pode suportar os mesmos sem repasse do referido aumento ao consumo. Conforme comprovam as notas fiscais junto ao requerimento da empresa. Vigência até a data do dia 31/08/2021.

Seq.

Item

Descrição

Unidade

Valor Referente ao Aditivo 2 (R$)

Valor Aditivado (R$)

1

991896

COMBUSTIVEL - OLEO DIESEL COMUM

LITRO

R$: 3,630 Valor licitado.

R$: 3,808 – 4,93%

Departamento de Licitações e Contratos, em 10 de dezembro de 2020.