Aos dez dias do mês de dezembro de 2020, às 08:00 hs, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, nomeados pelo Portaria Municipal n.º 005 de 06 de Janeiro de 2020, deu início a Tomada Preços n.º 02/2020, julgamento tipo MENOR PREÇO GLOBAL, referente ao processo Administrativo N.º 39/2020, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA reforma e ampliação no PSF de Glória D´Oeste - MT, conforme planilha em anexo, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

1 - CREDENCIAMENTO

Como de rotina do Sr. Presidente da Comissão, concedeu 10 (dez) minutos de tolerância para o início dos trabalhos.

Declarada aberta a sessão pelo Sr. Presidente, constatando a presença de empresas interessadas, onde a sessão teve início com o Credenciamento dos participantes presentes, constituindo no exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para representação da proponente e a prática dos demais atos de atribuição do licitante.

Depois de analisados todos os documentos pelo Presidente e Equipe de Apoio, foram credenciadas as empresas proponentes abaixo;

EMPRESA	ME/EPP/LTDA	CNPJ	REPRESENTANTE	IDENTIFICAÇÃO
RODRIGUES DOS SANTOS & CIA LTDA	ME	10.958.496/0001-64	GILSON RODRIGUES DOS SANTOS	PROCURADOR
CVI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA – EPP	EPP	11.657.883/0001-04	LUIZ RENATO DE BARROS BAMBIRRA	SOCIO
O. L. CESCON – ME	ME	04.746.377/0001-45	ROBERTH BRUNO RIBEIRO DA SILVA	PROCURADOR
J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI	EPP	00.277.059/0001-21	JACONIAS FERREIRA LEMOS	SOCIO

Ao término do credenciamento, o Sr. Presidente solicitou que a empresa presente credenciada que entregasse à Equipe de Apoio, o envelope nº 01 contendo a Habilitação.

2 – HABILITAÇÃO

Como ato contínuo, o Presidente juntamente com a equipe de apoio presente realizou a abertura do Envelope n. º 01 contendo os documentos de Habilitação, assim passando a analisar toda documentação apresentada pelas empresas credenciadas para verificar se os mesmos atendem aos requisitos do Edital e suas respectivas validades. O Presidente franqueou o acesso a todos ao conteúdo da habilitação, e solicitou que todos os presentes as rubricassem.

Ao analisar as documentações, foi verificado que a empresa J. Ferreira Lemos Eireli apresentou as seguintes certidões com prazo de validade expirada: Relativos a Regularidade fiscal com a fazenda Estadual (item 7.1 letra c) e Prova de regularidade fiscal perante a fazenda municipal (item 7.1 letra d).

Pedindo o uso da palavra, o representante da empresa CVI Construtora LTDA EPP, pediu para constar em ata que o Atestado de Capacidade da empresa O.L. Cescon – ME não discriminou os serviços executados; que o balanço patrimonial falta termo de abertura e encerramento; que os índices de liquides não estão assinados pelo contador responsável; A empresa Rodrigues dos Santos & Cia LTDA apresentou a certidão de falência e concordata com data de validade expirada (relativos a qualificação econômico-financeira letra b), e a certidão simplificada pela Junta Comercial (item 7 letra e); Que as outras empresas proponentes não apresentaram juntamente com os documentos de habilitação, os arquivos solicitados no item 7.2 por meio digital.

O responsável pela empresa Rodrigues dos Santos & Cia LTDA, alegou que o Edital, no item 7, letra b, entende-se que a referida certidão, poderá ser apresentada com prazo de emissão não superior a 90 dias, onde a certidão apresentada não ultrapassava este prazo, por este motivo apresentou a certidão, mas portava outra certidão em seu prazo de validade, ficando a cargo da comissão de licitação, realizar diligência para verificar que a Certidão de Falência realmente está com seu prazo de validade em dias.

Os responsáveis das empresas O. L. Cescon – ME, Rodrigues dos Santos & Cia LTDA, J. Ferreira Lemos Eireli, alegaram que no edital não especifica em que fase do certame deverá ser apresentada os arquivos solicitados no item 7.2 por meio digital, e todos já haviam apresentado os devidos arquivos em meio digital.

Posto isto, o HD externo com os arquivos digitais da empresa J. Ferreira Lemos Eireli foi lacrado em um envelope devidamente assinado por todos os presentes.

Alguns minutos após, o Presidente, juntamente com a equipe de apoio, se reuniu com o jurídico, e analisando o questionamento referente a apresentação da certidão simplificada da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, com prazo de emissão superior a 90 dias, resolveram não desclassificar a empresa Rodrigues dos Santos & Cia LTDA, com base no princípio da competitividade e por excesso de formalismo, tendo em vista que a referida certidão ultrapassou em apenas 08 dias o solicitado no item 7.2.2, bem como não exige prazo de validade.

Ademais, o representante da empresa CVI Construtora LTDA EPP manifestou direito de recorrer por tudo que foi exposto na presente ata.

Por fim, o representante da empresa J. Ferreira Lemos Eireli, manifestou-se no sentido de recorrer, pois, alega que as certidões simplificada e de falência e concordata da empresa Rodrigues dos Santos & Cia LTDA estão vencidas.

Após este procedimento, o Presidente e a Equipe de Apoio suspendeu a sessão para que seja exercido o direito de recorrer das empresas CVI Construtora LTDA EPP e J. Ferreira Lemos Eireli no prazo de 05 dias úteis.

3 - PUBLICAÇÃO

Todos os atos relativos ao processo Tomada de Preços nº 02/2020, serão devidamente publicados no MURAL da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e no Site da Prefeitura, Diário Oficial da AMM e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Glória D´Oeste – MT, 10 de Dezembro de 2020.

WELITON ZANETTI RIBEIRO EVERALDO NUNES DA SILVA

Presidente da CPL Membro Efetivo da CPL

KELLYTON RIBEIRO DOS SANTOS

Membro Efetivo da CPL

RODRIGUES DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ: 10.958.496/0001-64

Gilson Rodrigues dos Santos

Procurador

CVI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA – EPP

CNPJ: 11.657.883/0001-04

Luiz Renato de Barros Bambirra

Sócio Proprietário

O. L. CESCON – ME

CNPJ: 04.746.377/0001-45

Roberth Bruno Ribeiro da Silva

Procurador

J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ: 00.277.059/0001-21

Jaconias Ferreira Lemos

Sócio Proprietário