TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato Nº. 37/2020/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÃO

Por este instrumento de RECISÃO CONTRATUAL,que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 37.465.556/0001-63, com sede administrativa na Avenida Mato Grosso, nº. 51, na cidade de Nova Monte Verde-MT, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 4.336.594-0 SSP/PR e CPF/MF n.º 788.664.809-91, residente e domiciliada à Rua Jose Joaquim Viera, 88, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT; e de outro lado, como CONTRATADO o Sr. ARAHIDES CARNEIRO ALVES NETO, brasileiro, médico, maior e capaz inscrito no RG: 5485929 SSP/MT e no CPF: sob o nº 700.540.801-26, e no CRM 11308/MT, conformeo que se segue:

Cláusula Primeira:EFETUAR RESCISÃO CONTRATUAL do CONTRATO nº. 037/2020/DEPTO/ADM/COMPRAS, firmado em 09 de Setembro de 2020, o qual tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DIREÇÃO TÉCNICA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE IGNÁCIO KONOPKA, CONFORME PRECONIZA A RESOLUÇÃO TÉCNICA 997/80 DO CFM (Conselho Federal de Medicina) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE/MT, mediante as cláusulas e condições seguintes a saber:

Cláusula Segunda:De acordo com a comunicação interna da Secretaria Municipal de Saúde que vem informar ao DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÃOa interrupção dos serviços prestados pelo profissional médico o Sr. ARAHIDES CARNEIRO ALVES NETO, inscrito no RG: 5485929 SSP/MT e no CPF: sob o nº 700.540.801-26, e no CRM 11308/MT, sendo este o motivo o qual está sendo rescindindo o respectivo contrato firmado em 09 de Setembro de 2020, sem ônus para qualquer das partes.

Cláusula Terceira: Ficam ambas as partes desobrigadas uma com a outra a contar da data de protocolo da CI da respectiva secetaria que faz parte do presente termo de recisão contratual.

E, sendo assim, a Senhora Prefeita Municipal assina o presente instrumento particular de Rescisão Contratual, juntamente com as duas testemunhas abai­xo nomeadas a tudo presentes e que de tudo dão fé.

Nova Monte Verde, 10 de Dezembro de 2020.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

CONTRATANTE

Karina Aparecida Galdino Santos

Secretaria de Saúde do Município

Decreto 047/2020

Testemunhas:

SILVANA LIMA DA SILVA RG: 1081197-4 SSP/MT CPF: 692.322.881-68

POLIANA ALVES DEON CPF: 022.956.211-60 RG: 1.889.865-3 SSP/MT