Dispõe sobre a Constituição da Comissão Conjunta Paritária para o fim específico de levantar dados e informações, bem como acompanhar e executar o Reordenamento das Redes de Ensino Municipal e Estadual em Poconé.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições e considerando a Constituição Brasileira/1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Nº 9394/96 e a necessidade de acompanhamento e execução do Reordenamento das Redes Municipal e Estadual de Ensino em Poconé/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Conjunta formada pelo Ministério Público, pelos representantes do Poder Legislativo e pelos representantes dos profissionais da educação e seus respectivos sindicatos abaixo relacionados para que sob o comando da Secretaria Municipal de Educação e da Assessoria Pedagógica Estadual procedam ao Reordenamento da Rede Pública de Ensino no município de Poconé/MT com o objetivo de garantir qualidade no atendimento.

– Promotor de Justiça.

Dr. Mário Antero Silveira de Souza Bueno Schroeper.

– Representantes do Poder Legislativo.

Márcio Fernandez Nunes Pereira.

Meyrinalva Furtado dos Santos.

– Representantes da Secretaria Municipal de Educação.

Eliane Maria de Arruda Souza.

Leonidio Rodrigues de Deus Filho.

– Representantes da Assessoria Pedagógica Estadual.

Suzana Helena Alves de Arruda.

Suzam Meire de Moura Leite.

– Representantes dos Gestores das Escolas Estaduais.

Maria Conceição de Campos C. Bortoncello.

Regina Maura de Almeida.

– Representantes dos Gestores das Escolas Municipais.

Maria de Jesus Pereira Fragoso.

Aparecida Maria dos Santos.

– Representantes do Conselho Municipal de Educação.

João Clarindo da Silva.

Regina Lúcia de Arruda e Silva.

Representantes dos Sindicatos SINTEP e SISMUP.

Ricardo de Assis.

Silvia Fátima da Silva.

Art. 2º Determinar que as decisões decorrentes deste processo de reordenamento sejam acatadas e cumpridas pelas equipes Gestoras das unidades escolares das Redes Municipal e Estadual de Ensino no município de Poconé/MT.

Art. 3º Determinar que a Comissão comece de forma imediata seus trabalhos assegurando assim o bom andamento do ano letivo de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação revogando as disposições contrarias.

Registrada e publicada, cumpra-se.

Poconé, 07de dezembro de 2020.

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Ornella R. Proença Moraes Falcão

Secretária Municipal de Educação