Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, para respectivos itens do Contrato Nº 51/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: Centro de Diagnostico em Imagens e Prest.de Serviços Ltda inscrito no CNPJ nº 10. 669.636/0001-84.

OBJETO:Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas na Área de Saúde para a Contratação de Empresa especialização na realização de Exames por Imagens sendo Tomografias, Radiografias, Mamografias e Ultrassonografias. constante da tabela aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 51/2020. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária e remanejamento de valor. Processo Licitatório nº107/2020 na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº004/2020.

SECRETARIA DE SAÚDE

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 06 – MAC – Média e Alta Complexidade

Projeto/Ativ. 2.019 – Manutenção e Encargos com o Hospital;

Cód. Red: 903

Fonte: 0042 – Transferência de Recursos do SUS - Estado

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM		DESCRIÇÃO	UND	QUANTIDADE REMANEJADA P/FONTE 0000	VALOR UNIT.	VALOR REMANEJADO P/FONTE 0000
13	RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA		UND	10	105,24	1.052,40
18	RADIOGRAFIA DE MAXILAR PA		UND	10	109,30	1.093,00
34	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZA DE CRANIO SEM CONTRASTE		UND	2	450,86	901,72
35	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZA SEIOS DA FACE COM CONTRASTE		UND	5	557,93	2.789,65
36	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZA SEIOS DA FACE SEM CONTRASTE		UND	3	490,18	1.470,54
37	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEM INFERIOR COM CONTRASTE		UND	10	755,15	7.551,50
38	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEM INFERIOR SEM CONTRASTE		UND	10	563,40	5.634,00
39	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEM SUPERIOR COM CONTRASTE		UND	10	817,65	8.176,50
40	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEM SUPERIOR SEM CONTRASTE		UND	10	613,40	6.134,00
54	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PESCOCO COM CONTRASTE		UND	05	602,93	3.014,65
					TOTAL GERAL	R$ 37.817,96

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALOR.

Órgão.: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unid.: 06 – Mac – Média e Alta Complexidade

Proj. Ativ.: 2.019 – Manutenção e Encargos com o Hospital

Cód. Red.: 901 – Outros Serviços De Terceiros

Fonte.: 0000

Elemento.: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM		DESCRIÇÃO	UND	QUANTIDADE REMANEJADA	VALOR UNIT.	VALOR REMANEJADO
13	RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA		UND	10	105,24	1.052,40
18	RADIOGRAFIA DE MAXILAR PA		UND	10	109,30	1.093,00
34	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZA DE CRANIO SEM CONTRASTE		UND	2	450,86	901,72
35	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZA SEIOS DA FACE COM CONTRASTE		UND	5	557,93	2.789,65
36	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZA SEIOS DA FACE SEM CONTRASTE		UND	3	490,18	1.470,54
37	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEM INFERIOR COM CONTRASTE		UND	10	755,15	7.551,50
38	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEM INFERIOR SEM CONTRASTE		UND	10	563,40	5.634,00
39	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEM SUPERIOR COM CONTRASTE		UND	10	817,65	8.176,50
40	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEM SUPERIOR SEM CONTRASTE		UND	10	613,40	6.134,00
54	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PESCOCO COM CONTRASTE		UND	05	602,93	3.014,65
					TOTAL GERAL	R$ 37.817,96

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 10 de Dezembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem