TERMO DE DISTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 73/2020

O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa EVA BARBOSA DOS SANTOS 00660721155, inscrita no CNPJ N.º 37.581.786/0001-98, com endereço na Avenida Joao Poncio de Arruda, N.º 390, Bairro São Francisco, CEP – 78.615-000 – Araguainha-MT, representado por seu proprietário EVA BARBOSA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG - nº 634435, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

A CONTRATANTE e a CONTRATADO, firmaram "Contrato de Prestação de Serviços" contratação de pessoa jurídica de prestação de serviços gerais, junto à Secretaria Municipal do Bem Estar Social, no Município de Araguainha/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

Este instrumento entrou em vigor no dia 10 de julho de 2020, com fim previsto para dezembro do referido ano.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Em contraprestação pelos serviços profissionais referidos nos itens anteriores, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância de R$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta reais), em 06 (seis) vezes de R$ 1.210,00 (Um Mil, Duzentos e Dez Reais), com vencimento para o 15º dia útil de cada mês, vencido.

CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO:

A CONTRATADA decidiu de forma unilateral desistir da continuidade do contrato, resolvendo então rescindir o contrato até então vigente, restando acertado que, em razão dos serviços e atividades desenvolvidos até o momento, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a quantia de R$ 1.492,33 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais), da seguinte forma, parcela única, até o 15° dia útil do mês de dezembro de 2020.Especificação do valor: R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais), referente ao mês de novembro/2020 e valor: R$ 282,33 (duzentos e oitenta e dois reais e trinta três centavos) e dezembro/2020 a 7 (sete) dias trabalhados.

CLÁUSULA QUINTA – DA QUITAÇÃO:

O CONTRATADO outorga a CONTRATANTE plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.

O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando às partes, seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Araguaia – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente Contrato.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO mutuamente assinam o presente instrumento de RESCISÃO contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Araguainha – MT, 07 de dezembro de 2020.

_________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

______________________________________

EVA BARBOSA DOS SANTOS

CNPJ N.º 37.581.786/0001-98

Contratada

TESTEMUNHAS:

_______________________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT

____________________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT