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Pref. Itiquira

LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e acrescenta Fonte de Recurso à ação no Plano Plurianual de Investimentos, na Lei de Diretrizes e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2020, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Plano Plurianual de Investimentos aprovado pela Lei nº 1.005, de 18/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2020, aprovada pela Lei nº 1.062, de 27/06/2019, e na Lei Orçamentária Anual nº. 1.078, de 17/12/2019, acrescentando Fonte de Recurso à ação.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), destinado a atender a dotação orçamentária, prevista no orçamento de 2020, acrescentando a Fonte de Recurso à ação, conforme discriminado abaixo:

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0023 – Transferência de Convênios - Saúde

Projeto/Atividade: 1.096 – Aquisição de Ambulância

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0023 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 320.000,00

Art. 3º Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da anulação total ou parcial das dotações abaixo discriminadas:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ. E DESENV. URBANO

Unidade: 01 – Gab. do Sec. Mun. de Adm., Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 126 – Tecnologia da Informatização

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0000 – Recursos Ordinários

Projeto/Atividade: 2.027 – Manutenção e Enc. com a Coord. de Tecnologia da Informação

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor: R$ 7.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E ARRECADAÇÃO

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Arrecadação

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 123 – Administração Financeira

Programa: 0008 – Administração Financeira

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.045 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Finanças e Fiscalização de Tributos

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 6.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 – Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0001 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Projeto/Atividade: 2.064 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0001 – Material de Consumo

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 – Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0001 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Projeto/Atividade: 2.064 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 – Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0041 – Educação da Criança de 0 a 6 Anos

Recurso: 00.01.0000 – Recursos Ordinários

Projeto/Atividade: 2.080 – Manutenção e Encargos com a Educação Infantil

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 – Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0041 – Educação da Criança de 0 a 6 Anos

Recurso: 00.01.0001 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Projeto/Atividade: 2.081 – Manutenção e Encargos com as Creches

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0001 – Material de Consumo

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 – Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0041 – Educação da Criança de 0 a 6 Anos

Recurso: 00.01.0015 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

Projeto/Atividade: 2.184 – Manutenção do Programa Brasil Carinhoso

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0015 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 04 – Coordenadoria de Transporte Escolar

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0025 – Demais Recursos Vinculados Destinados à Educação

Projeto/Atividade: 2.087 – Manutenção do Convênio Transporte Escolar

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0025 – Material de Consumo

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 04 – Coordenadoria de Transporte Escolar

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0030 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação/FETHAB

Projeto/Atividade: 2.204 – Manutenção do Transporte Escolar - FETHAB

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0030 – Material de Consumo

Valor: R$ 7.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 05 – Fundo Salário Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0015 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção do Fundo Salário Educação

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0015 – Material de Consumo

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.064 – Abertura, Recuperação e Manutenção de Vias Públicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.065 – Abertura, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0016 – Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

Projeto/Atividade: 1.065 – Abertura, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0016 – Material de Consumo

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.066 – Construção e Reforma de Pontes de Madeira e Concreto

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0030 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação/FETHAB

Projeto/Atividade: 1.066 – Construção e Reforma de Pontes de Madeira e Concreto

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0030 – Material de Consumo

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0030 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação/FETHAB

Projeto/Atividade: 1.067 – Pavimentação Asfáltica/Drenagem

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0030 – Material de Consumo

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.072 – Construção e Reforma de Praças Públicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 10.500,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção e Encargos com a Gerência da Agência de Trânsito

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 8.500,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Manutenção de Máquinas

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.105 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Manutenção Urbana

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.105 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Manutenção Urbana

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 25 – Energia

Sub-Função: 752 – Energia Elétrica

Programa: 0051 – Energia Elétrica

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.083 – Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.109 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Adjunta de Obras

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Obras

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.111 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Manutenção de Prédios Públicos

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 25 – Energia

Sub-Função: 752 – Energia Elétrica

Programa: 0051 – Energia Elétrica

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.113 –Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Manutenção de Iluminação Pública

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 11.000,00

Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0081 – Assistência

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.036 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0000 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0081 – Assistência

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.145 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 04 – Coordenadoria de Assistência Social de Ouro Branco do Sul

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0081 – Assistência

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Assistência Social de Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 9.100,00

Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 05 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0081 – Assistência

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.151 – Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Assistência Social

Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00.00.01.0000 – Diárias - Civil

Valor: R$ 7.000,00

Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 05 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0081 – Assistência

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.151 – Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Assistência Social

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 05 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0081 – Assistência

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.151 – Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Assistência Social

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 05 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0081 – Assistência

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.153 – Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 02 – Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.162 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 5.620,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.047 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Gabinete do Sec. Mun. de Esporte, Turismo e Cultura

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0000 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desportos

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.169 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Esportes

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 7.280,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desportos

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.169 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Esportes

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor: R$ 11.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desportos

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.169 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Esportes

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 5.000,00

Art. 4º O Crédito Adicional Especial aberto no artigo segundo desta Lei poderá ser suplementado caso seja necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 10 de dezembro de 2020.

HUMBERTO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL