TERMO DE DISTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 85/2020

O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa GIOVANA DE MORAIS PASSOS 06720309188, inscrita no CNPJ inscrita sob n° 37.998.270/0001-43, com endereço na Rua Minas Gerais, s/n° , setor: Centro, nesta cidade de Araguainha – MT, representada por sua proprietária GIOVANA DE MORAIS PASSOS, brasileira, solteira, portadora de cédula de identidade nº 25714384 SEJSP/MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

A CONTRATANTE e a CONTRATADO, firmaram "Contrato de Prestação de Serviços" contratação de pessoa jurídica de prestação de serviços gerais junto à secretaria municipal de administração na Prefeitura Municipal de Araguainha-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

Este instrumento entrou em vigor no dia 07 de agosto de 2020, com fim previsto para dezembro do referido ano.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Em contraprestação pelos serviços profissionais referidos nos itens anteriores, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal para a execução dos serviços é de R$ 1.210,00 (Hum Mil Duzentos e Dez Reais), em (5) Cinco parcela, sendo o valor total a importância de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais), com vencimento para o 15º dia útil de cada mês, vencido.

CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO:

A CONTRATADA decidiu de forma unilateral desistir da continuidade do contrato, resolvendo então rescindir o contrato até então vigente, restando acertado que, em razão dos serviços e atividades desenvolvidos até o momento, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a quantia de R$ 1.492,33 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais), da seguinte forma, parcela única, até o 15° dia útil do mês de dezembro de 2020.Especificação do valor: R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais), referente ao mês de novembro/2020 e valor: R$ 282,33 (duzentos e oitenta e dois reais e trinta três centavos) e dezembro/2020 a 7 (sete) dias trabalhados.

CLÁUSULA QUINTA – DA QUITAÇÃO:

O CONTRATADO outorga a CONTRATANTE plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.

O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando às partes, seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Araguaia – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente Contrato.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO mutuamente assinam o presente instrumento de RESCISÃO contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Araguainha – MT, 07 de dezembro de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

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GIOVANA DE MORAIS PASSOS

CNPJ N.º 37.998.270/0001-43

Contratada

TESTEMUNHAS:

_______________________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT

____________________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT