DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 019/2020

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 019/2020

OBJETO:AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DOS PACIENTES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, BEM COMO TRATAMENTO DE PATOLOGIAS DOS PACIENTES QUE NECESSITAM A INTERNAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL.

FAVORECIDO: CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ DE N.º: 05.443.348/0001-77

Valor Total: R$ 49.996,35 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos).

Santa Terezinha – MT, 08 de Dezembro de 2020.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 019/2020, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Santa Terezinha – MT, 08 de Dezembro de 2020.

Euclesio Jose Ferretto

PREFEITO MUNICIPAL.