DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 020/2020

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 020/2020

OBJETO:DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE FILTRANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA (ETA) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-MT

EMPRESA: RET FARMA DIST DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME

CNPJ: 12.313.826/0001-90

END: AV. ANTONIO FIDELIS, Nº 1158 BAIRRO PARQUE AMAZONAS

CEP: 74.840-090 – GOIANIA-GO

VALOR: R$ 31.997,00 (trinta e um mil, novecentos e noventa e sete reais)

Santa Terezinha – MT, 08 de dezembro de 2020.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 020/2020, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Santa Terezinha – MT, 08 de Dezembro de 2020.

Euclesio Jose Ferretto

PREFEITO MUNICIPAL.