PORTARIA-DRH Nº 509 de 07 de Dezembro de 2020.
11 de Dezembro de 2020
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade em favor da servidora APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, Lei Municipal nº 831 de 21 de Agosto de 2014;
CONSIDERANDO, artigo 129 da Lei Municipal nº 892 de 08 de Setembro de 2015;
CONSIDERANDO, artigo 08 da Lei Municipal nº 1.199 de 09 de Janeiro de 2020.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder Licença Maternidade em favor da servidora APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS,no cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 07/12/2020 à 04/04/2021 conforme processo do DRH nº 037/2020.
Art. 2º - Concede 60 (sessenta) dias de Prorrogação da Licença Maternidade com base na Lei Municipal nº 831/2014, apartir de 05/04/2021 à 04/06/2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal de Carlinda