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Pref. Campinápolis

PORTARIA Nº 442 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

“Instaura-se Processo de Sindicância em face de R. S. que menciona e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, Prefeito do Município de Campinápolis - MT, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente:

Considerando a Lei Complementar nº 001 de 13 de dezembro de 1993;

CONSIDERANDO o ofício sob o nº109/SMS – GAB, de 23 de novembro de 2020, da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar Processo de Sindicância para apurar possíveis irregularidades relacionadas a conduta do Servidor: RONIVON DA SILVA.

Art. 2º - A apuração dos fatos e recomendações de eventuais sanções ficará a cargo da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD, nomeada através da Portaria Nº 030/2020.

Art. 3º - O Processo de Sindicância será concluído nos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 001/93.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 429/2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis MT, em 10 de dezembro de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal