EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
11 de Dezembro de 2020
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 003/2020
Contratante: Câmara Municipal de Itanhangá MT. CNPJ sob o n° 07.209.260/0001-10, com sede na Rua Murici, nº 118.
Contratada: TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS, inscrita no CNPJ 09.103.941/0001-25, com sede a Avenida Júlio Jose de Campos, nº 58, sala B, Centro, no Município de Água Boa/MT,
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as disposições contratuais das Cláusulas Segunda do Contrato nº 03/2020 de 08 de dezembro de 2020, realizado entre os Contratantes, as quais passam a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO - DOTAÇÃO
2.1 – DO VALOR: Fica ajustado entre as partes que Veículo Zero Km, tipo caminhonete PICK-UP; cabine dupla 4x2; Ano-Modelo 2020/2020 ou superior, com 04 portas; Motorização Mínima: 2.5, Potência Mínima 160 cv; Flex, descriminada na Ata de Registro de Preços 051/2020 Prefeitura Municipal de São José Rio Claro/MT, sofrerá reajuste de valor de 13,5% (treze vírgula cinco por cento) passando de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para R$ 158.900,00 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos reais) conforme autoriza o Art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III da Lei 8.666/93 e arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 10.192 de 2001, a ser pago as mesmas condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços do certame supracitado e no CONTRATO nº 003/2020.
2.2. DA DOTAÇÃO: A despesa, no corrente exercício, na parte nele a ser executada, correrá a conta da dotação do Orçamento da Câmara Municipal, 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONFIRMAÇÃO
As partes confirmam e ratificam as demais cláusulas do Contrato nº 03/2020.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 001/2020 – Adesão a Ata de Registro de Preço 051/2020 Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro/MT.
Itanhangá MT, 10 de dezembro 2020.
Celeni Gehm
Pregoeira Oficial
Portaria 04/2020.