PORTARIA Nº. 018/2020.
11 de Dezembro de 2020
PORTARIA Nº. 018/2020.
DATA: 10 de dezembro de 2020.
SÚMULA: “Designa as servidoras, para exercer a função de fiscal do contrato 03/2020, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, o Sr. Zilmar Albuquerque Rodrigues, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno em seu Art. 25 – Parágrafo VI Alínea (b).
RESOLVE:
Art.1º - Nomear a servidora Senhora MARIA DAS VISTORIAS DOS SANTOS GUILHERME, inscrita no CPF n° 009.572.721-38,para atuar como Fiscal Titular do Contrato n° 03/2020, celebrado entre o a CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ-MT, e a Empresa TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS, inscrita no CNPJ 09.103.941/0001-25, com sede a Avenida Júlio Jose de Campos, nº 58, sala B, Centro, no Município de Água Boa/MT, qual tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITANHANGÁ - MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2° - Designar a servidora LUZIA DE OLIVEIRA, portadora do CPF n° 593.039.481-49, para acompanhar e fiscalizar, como Suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º - O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento, do Contrato 03/2020, bem como atestar as notas Fiscais.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-Se, Publique-se e Cumpra-se.
Itanhangá - MT, 10 de dezembro de 2015.
Zilmar Albuquerque Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal Itanhangá – MT.
Ciente em: _____/_____/______
Nome por extenso: __________________________
CPF do Titular: ______________________________
Ciente em: _____/_____/______
Nome por extenso: ___________________________
CPF do Suplente: _____________________________