SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial, por Assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para o Servidor: MAURO DA COSTA RIBEIRO FILHO, (AGENTE DE SERVIÇO PUBLICO), lotado na Secretaria Municipal de COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESPORTO referente ao quinquênio 2003 a 2007, período de seu afastamento será de 11/12/2020 a 10/03/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 11 de Dezembro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal