TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2020.
14 de Dezembro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DO 1º ENCONTRO AMBIENTAL E CULTURAL DO ARAGUAIA, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 18 E 19 DE DEZEMBRO DE 2020 NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS. ARTISTA: “GABRIEL GAVA”, DIA 18/12/2020. EMPRESA FAVORECIDA: J.P. DE SOUZA COSTA/CNPJ nº 32.315.455/0001-92. VALOR GLOBAL: R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.
JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 004/2020.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 004/2020, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia - MT, 10 de dezembro de 2020.
JOSÉ DIVINO MARTINS DA ROCHA
Prefeito Municipal