TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 014/2020.
14 de Dezembro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 014/2020.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA TIPO TUNEL GEL, 15X30 METROS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, NA REALIZAÇÃO DO 1º ENCONTRO AMBIENTAL E CULTURAL DO ARAGUAIA, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 18 E 19 DE DEZEMBRO DE 2020 NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. RECURSO PRÓPRIO.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e Decreto nº 9.412/2018 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020, que atualizou os valores para dispensa de licitação para compras e serviços.
FAVORECIDA: INSTITUTO DE ESPETACULOS PÚBLICOS DO BRASIL-CULTURA, ESPORTE E LAZER, CNPJ nº 09.207.378/0001-35;
VALOR GLOBAL R$ 17.490,00(DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia - MT, 11 de dezembro de 2020.
JOSÉ DIVINO MARTINS DA ROCHA
Prefeito Municipal