CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA MT-160, TRECHO ANEL VIÁRIO, NUMA EXTENSÃO TOTAL DE 3,602 KM, NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT

TOMADA DE PREÇOS 001/2020.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em, Sr. Municipal EDILSON CEZAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do CPF: 412.137.851.20 e RG n.º 864242 SSP/MT, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a EmpresaAPUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ. N º 09.258.862/0001-93, Pessoa Jurídica de Direito Privado,com sede à Rua Bom Jesus de Cuiabá, n° 121, Bairro Jardim Santa Marta em Cuiabá- MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO ao CONTRATO Nº 012/2020, nos termos da Tomada de Preços 001/2020, devidamente homologado em 15/06/2020, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n.º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o contrato nº. 012/2020 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 15 de dezembro de 2020 e término em 15 de março de 2021. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 012/2020, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO

02.1 - A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

03.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 11 de dezembro de 2020.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT /APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

EDILSON CÉZAR DOS SANTOS / CNPJ: 09.258.862/0001-93

Contratante /Contratado

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GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA

CPF: 049.565.904.58

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

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MANOEL DA COSTA CAMPOS /FRANCIELE NUNES DE ALMEIDA

CPF nº 206.441.081-34/ CPF nº 031.648.161-03