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Pref. Campinápolis

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – GESTAO DO RPPS

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2027 – PAGAMENTOS E ENCARGOS COM OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.01.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.................................................R$ 150.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 150.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS

0004 – GESTAO DO RPPS

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9001 – RESERVA LEGAL AO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................R$ 150.000,00

TOTAL..................................................................................................................................R$ 150.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, em 10 de dezembro de 2020.

Jeovan Faria

Prefeito Municipal