DECRETO Nº 3.505 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
14 de Dezembro de 2020
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – GESTAO DO RPPS
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2027 – PAGAMENTOS E ENCARGOS COM OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.1.90.01.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.................................................R$ 150.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 150.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL
0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
0004 – GESTAO DO RPPS
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9001 – RESERVA LEGAL AO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................R$ 150.000,00
TOTAL..................................................................................................................................R$ 150.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, em 10 de dezembro de 2020.
Jeovan Faria
Prefeito Municipal