PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Srta. RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 124/2020, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636796 SSP/SP, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 08 de Maio de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 08 de Maio de 2020, no Diário de Cuiabá dia 08 de Maio de 2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP, especificados nos itens conforme termo de referência do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2020.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRODUTOS E DOS PREÇO REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMÓVEIS - EIRELI CNPJ: 17.344.993/0001-11
ITEM	MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 09, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 39.00CM ALTURA, 23.00CM LARGURA 58.00CM PROFUNDIDADE, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	95	R$ 36,00	R$ 3.420,00
2	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08 A, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 20.5CM ALTURA, 27.00CM LARGURA 52.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 19,50	R$ 2.047,50
3	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 18.8CM ALTURA, 31.7CM LARGURA 43.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 17,50	R$ 1.837,50
4	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 07, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 17.5CM ALTURA, 22.00CM LARGURA 34.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	125	R$ 7,90	R$ 987,50
5	ESTRADO MATERIAL PLASTICO EM POLIPROPILENO, COR A ESCOLHER, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 2,5 CM, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 50CM.	UN	110	R$ 14,50	R$ 1.595,00
6	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, MEDIO, CAPACIDADE 15KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 28,5CM, LARGURA 41CM, COMPRIMENTO 57CM, COR A ESCOLHER.	UN	106	R$ 13,00	R$ 1.378,00
7	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, PEQUENO, CAPACIDADE 10KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 26CM, LARGURA 34CM, COMPRIMENTO 44CM, COR A ESCOLHER.	UN	66	R$ 7,80	R$ 514,80
8	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 20/3, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 20 GAVETAS Nº03 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 66CM X LARG 54CM X PROF 16CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 7,5CM X LARG 10,5CM X PROF 18CM.	UN	35	R$ 119,50	R$ 4.182,50
9	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 30/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 30 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	31	R$ 756,00	R$ 23.436,00
10	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 40/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 40 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 2M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	23	R$ 979,00	R$ 22.517,00
11	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 18/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 18 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	32	R$ 347,20	R$ 11.110,40
TOTAL: R$ 73.026,20

VALOR POR EXTENSO: SETENTA E TRÊS MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - A entrega dos produtos será de forma fracionada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari – MT.

4.1.2 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto independente do valor da compra, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados sem ônus ao município, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 – Os materiais permanentes e eletroeletrônicos deverão obedecer à garantia contra defeito de fabricação, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

4.6 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.1.11 - Garantir contra defeito de fabricação, os equipamentos e eletroeletrônicos por no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

5.2.1 - Convocar a contratada para a retirada da ordem de fornecimento dos produtos.

5.2.2 - Fornecer a contratada, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito da CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9.0 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

10.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

10.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

10.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

10.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

10.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

10.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

10.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

10.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1(4.2), 5.6.2 (4.3) e (4.4), (4.5) (4.6).6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

10.9.1 - por razão de interesse público; ou

10.9.2 - a pedido do fornecedor.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

12.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 - A fiscalização da execução da ata de Registro de Preços será exercida pelo fiscal de contrato Sr. RUDIMAR JOSE LANG nomeada pela prefeitura municipal, de acordo com a portaria municipal n.º 006/2020.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

13.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

13.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

13.4 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

13.5 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 29 de Maio de 2020

Renata Fermino de Oliveira Thaís Regina Bender de Souza

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Equipe de Apoio

Fornecedor: KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME	_______________________________ Kelma Diniz Beserra Alcantra CPF: 629.078.911-20
CNPJ: 17.344.993/0001-11
Endereço: Rua das Campinas, nº 300, Chácara 39, Galpão A, Setor Mansões Rosas de Ouro.
Cidade: Goiânia - GO CEP: 74.470-010
Telefone: (62)3271-1090
E-mail: kmmoveis2020@hotmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Srta. RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 124/2020, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636796 SSP/SP, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 08 de Maio de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 08 de Maio de 2020, no Diário de Cuiabá dia 08 de Maio de 2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP, especificados nos itens conforme termo de referência do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2020.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRODUTOS E DOS PREÇO REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMÓVEIS - EIRELI CNPJ: 17.344.993/0001-11
ITEM	MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 09, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 39.00CM ALTURA, 23.00CM LARGURA 58.00CM PROFUNDIDADE, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	95	R$ 36,00	R$ 3.420,00
2	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08 A, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 20.5CM ALTURA, 27.00CM LARGURA 52.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 19,50	R$ 2.047,50
3	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 18.8CM ALTURA, 31.7CM LARGURA 43.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 17,50	R$ 1.837,50
4	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 07, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 17.5CM ALTURA, 22.00CM LARGURA 34.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	125	R$ 7,90	R$ 987,50
5	ESTRADO MATERIAL PLASTICO EM POLIPROPILENO, COR A ESCOLHER, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 2,5 CM, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 50CM.	UN	110	R$ 14,50	R$ 1.595,00
6	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, MEDIO, CAPACIDADE 15KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 28,5CM, LARGURA 41CM, COMPRIMENTO 57CM, COR A ESCOLHER.	UN	106	R$ 13,00	R$ 1.378,00
7	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, PEQUENO, CAPACIDADE 10KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 26CM, LARGURA 34CM, COMPRIMENTO 44CM, COR A ESCOLHER.	UN	66	R$ 7,80	R$ 514,80
8	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 20/3, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 20 GAVETAS Nº03 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 66CM X LARG 54CM X PROF 16CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 7,5CM X LARG 10,5CM X PROF 18CM.	UN	35	R$ 119,50	R$ 4.182,50
9	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 30/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 30 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	31	R$ 756,00	R$ 23.436,00
10	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 40/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 40 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 2M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	23	R$ 979,00	R$ 22.517,00
11	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 18/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 18 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	32	R$ 347,20	R$ 11.110,40
TOTAL: R$ 73.026,20

VALOR POR EXTENSO: SETENTA E TRÊS MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - A entrega dos produtos será de forma fracionada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari – MT.

4.1.2 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto independente do valor da compra, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados sem ônus ao município, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 – Os materiais permanentes e eletroeletrônicos deverão obedecer à garantia contra defeito de fabricação, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

4.6 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.1.11 - Garantir contra defeito de fabricação, os equipamentos e eletroeletrônicos por no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

5.2.1 - Convocar a contratada para a retirada da ordem de fornecimento dos produtos.

5.2.2 - Fornecer a contratada, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito da CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9.0 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

10.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

10.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

10.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

10.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

10.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

10.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

10.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

10.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1(4.2), 5.6.2 (4.3) e (4.4), (4.5) (4.6).6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

10.9.1 - por razão de interesse público; ou

10.9.2 - a pedido do fornecedor.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

12.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 - A fiscalização da execução da ata de Registro de Preços será exercida pelo fiscal de contrato Sr. RUDIMAR JOSE LANG nomeada pela prefeitura municipal, de acordo com a portaria municipal n.º 006/2020.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

13.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

13.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

13.4 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

13.5 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 29 de Maio de 2020

Renata Fermino de Oliveira Thaís Regina Bender de Souza

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Equipe de Apoio

Fornecedor: KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME	_______________________________ Kelma Diniz Beserra Alcantra CPF: 629.078.911-20
CNPJ: 17.344.993/0001-11
Endereço: Rua das Campinas, nº 300, Chácara 39, Galpão A, Setor Mansões Rosas de Ouro.
Cidade: Goiânia - GO CEP: 74.470-010
Telefone: (62)3271-1090
E-mail: kmmoveis2020@hotmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Srta. RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 124/2020, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636796 SSP/SP, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 08 de Maio de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 08 de Maio de 2020, no Diário de Cuiabá dia 08 de Maio de 2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP, especificados nos itens conforme termo de referência do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2020.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRODUTOS E DOS PREÇO REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMÓVEIS - EIRELI CNPJ: 17.344.993/0001-11
ITEM	MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 09, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 39.00CM ALTURA, 23.00CM LARGURA 58.00CM PROFUNDIDADE, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	95	R$ 36,00	R$ 3.420,00
2	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08 A, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 20.5CM ALTURA, 27.00CM LARGURA 52.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 19,50	R$ 2.047,50
3	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 18.8CM ALTURA, 31.7CM LARGURA 43.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 17,50	R$ 1.837,50
4	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 07, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 17.5CM ALTURA, 22.00CM LARGURA 34.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	125	R$ 7,90	R$ 987,50
5	ESTRADO MATERIAL PLASTICO EM POLIPROPILENO, COR A ESCOLHER, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 2,5 CM, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 50CM.	UN	110	R$ 14,50	R$ 1.595,00
6	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, MEDIO, CAPACIDADE 15KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 28,5CM, LARGURA 41CM, COMPRIMENTO 57CM, COR A ESCOLHER.	UN	106	R$ 13,00	R$ 1.378,00
7	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, PEQUENO, CAPACIDADE 10KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 26CM, LARGURA 34CM, COMPRIMENTO 44CM, COR A ESCOLHER.	UN	66	R$ 7,80	R$ 514,80
8	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 20/3, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 20 GAVETAS Nº03 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 66CM X LARG 54CM X PROF 16CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 7,5CM X LARG 10,5CM X PROF 18CM.	UN	35	R$ 119,50	R$ 4.182,50
9	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 30/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 30 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	31	R$ 756,00	R$ 23.436,00
10	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 40/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 40 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 2M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	23	R$ 979,00	R$ 22.517,00
11	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 18/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 18 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	32	R$ 347,20	R$ 11.110,40
TOTAL: R$ 73.026,20

VALOR POR EXTENSO: SETENTA E TRÊS MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - A entrega dos produtos será de forma fracionada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari – MT.

4.1.2 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto independente do valor da compra, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados sem ônus ao município, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 – Os materiais permanentes e eletroeletrônicos deverão obedecer à garantia contra defeito de fabricação, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

4.6 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.1.11 - Garantir contra defeito de fabricação, os equipamentos e eletroeletrônicos por no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

5.2.1 - Convocar a contratada para a retirada da ordem de fornecimento dos produtos.

5.2.2 - Fornecer a contratada, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito da CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9.0 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

10.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

10.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

10.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

10.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

10.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

10.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

10.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

10.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1(4.2), 5.6.2 (4.3) e (4.4), (4.5) (4.6).6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

10.9.1 - por razão de interesse público; ou

10.9.2 - a pedido do fornecedor.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

12.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 - A fiscalização da execução da ata de Registro de Preços será exercida pelo fiscal de contrato Sr. RUDIMAR JOSE LANG nomeada pela prefeitura municipal, de acordo com a portaria municipal n.º 006/2020.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

13.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

13.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

13.4 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

13.5 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 29 de Maio de 2020

Renata Fermino de Oliveira Thaís Regina Bender de Souza

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Equipe de Apoio

Fornecedor: KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME	_______________________________ Kelma Diniz Beserra Alcantra CPF: 629.078.911-20
CNPJ: 17.344.993/0001-11
Endereço: Rua das Campinas, nº 300, Chácara 39, Galpão A, Setor Mansões Rosas de Ouro.
Cidade: Goiânia - GO CEP: 74.470-010
Telefone: (62)3271-1090
E-mail: kmmoveis2020@hotmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Srta. RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 124/2020, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636796 SSP/SP, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 08 de Maio de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 08 de Maio de 2020, no Diário de Cuiabá dia 08 de Maio de 2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP, especificados nos itens conforme termo de referência do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2020.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRODUTOS E DOS PREÇO REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMÓVEIS - EIRELI CNPJ: 17.344.993/0001-11
ITEM	MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 09, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 39.00CM ALTURA, 23.00CM LARGURA 58.00CM PROFUNDIDADE, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	95	R$ 36,00	R$ 3.420,00
2	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08 A, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 20.5CM ALTURA, 27.00CM LARGURA 52.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 19,50	R$ 2.047,50
3	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 18.8CM ALTURA, 31.7CM LARGURA 43.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 17,50	R$ 1.837,50
4	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 07, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 17.5CM ALTURA, 22.00CM LARGURA 34.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	125	R$ 7,90	R$ 987,50
5	ESTRADO MATERIAL PLASTICO EM POLIPROPILENO, COR A ESCOLHER, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 2,5 CM, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 50CM.	UN	110	R$ 14,50	R$ 1.595,00
6	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, MEDIO, CAPACIDADE 15KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 28,5CM, LARGURA 41CM, COMPRIMENTO 57CM, COR A ESCOLHER.	UN	106	R$ 13,00	R$ 1.378,00
7	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, PEQUENO, CAPACIDADE 10KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 26CM, LARGURA 34CM, COMPRIMENTO 44CM, COR A ESCOLHER.	UN	66	R$ 7,80	R$ 514,80
8	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 20/3, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 20 GAVETAS Nº03 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 66CM X LARG 54CM X PROF 16CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 7,5CM X LARG 10,5CM X PROF 18CM.	UN	35	R$ 119,50	R$ 4.182,50
9	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 30/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 30 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	31	R$ 756,00	R$ 23.436,00
10	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 40/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 40 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 2M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	23	R$ 979,00	R$ 22.517,00
11	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 18/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 18 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	32	R$ 347,20	R$ 11.110,40
TOTAL: R$ 73.026,20

VALOR POR EXTENSO: SETENTA E TRÊS MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - A entrega dos produtos será de forma fracionada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari – MT.

4.1.2 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto independente do valor da compra, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados sem ônus ao município, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 – Os materiais permanentes e eletroeletrônicos deverão obedecer à garantia contra defeito de fabricação, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

4.6 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.1.11 - Garantir contra defeito de fabricação, os equipamentos e eletroeletrônicos por no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

5.2.1 - Convocar a contratada para a retirada da ordem de fornecimento dos produtos.

5.2.2 - Fornecer a contratada, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito da CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9.0 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

10.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

10.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

10.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

10.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

10.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

10.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

10.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

10.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1(4.2), 5.6.2 (4.3) e (4.4), (4.5) (4.6).6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

10.9.1 - por razão de interesse público; ou

10.9.2 - a pedido do fornecedor.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

12.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 - A fiscalização da execução da ata de Registro de Preços será exercida pelo fiscal de contrato Sr. RUDIMAR JOSE LANG nomeada pela prefeitura municipal, de acordo com a portaria municipal n.º 006/2020.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

13.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

13.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

13.4 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

13.5 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 29 de Maio de 2020

Renata Fermino de Oliveira Thaís Regina Bender de Souza

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Equipe de Apoio

Fornecedor: KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME	_______________________________ Kelma Diniz Beserra Alcantra CPF: 629.078.911-20
CNPJ: 17.344.993/0001-11
Endereço: Rua das Campinas, nº 300, Chácara 39, Galpão A, Setor Mansões Rosas de Ouro.
Cidade: Goiânia - GO CEP: 74.470-010
Telefone: (62)3271-1090
E-mail: kmmoveis2020@hotmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Srta. RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 124/2020, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636796 SSP/SP, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 08 de Maio de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 08 de Maio de 2020, no Diário de Cuiabá dia 08 de Maio de 2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP, especificados nos itens conforme termo de referência do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2020.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRODUTOS E DOS PREÇO REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMÓVEIS - EIRELI CNPJ: 17.344.993/0001-11
ITEM	MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 09, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 39.00CM ALTURA, 23.00CM LARGURA 58.00CM PROFUNDIDADE, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	95	R$ 36,00	R$ 3.420,00
2	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08 A, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 20.5CM ALTURA, 27.00CM LARGURA 52.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 19,50	R$ 2.047,50
3	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 18.8CM ALTURA, 31.7CM LARGURA 43.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 17,50	R$ 1.837,50
4	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 07, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 17.5CM ALTURA, 22.00CM LARGURA 34.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	125	R$ 7,90	R$ 987,50
5	ESTRADO MATERIAL PLASTICO EM POLIPROPILENO, COR A ESCOLHER, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 2,5 CM, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 50CM.	UN	110	R$ 14,50	R$ 1.595,00
6	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, MEDIO, CAPACIDADE 15KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 28,5CM, LARGURA 41CM, COMPRIMENTO 57CM, COR A ESCOLHER.	UN	106	R$ 13,00	R$ 1.378,00
7	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, PEQUENO, CAPACIDADE 10KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 26CM, LARGURA 34CM, COMPRIMENTO 44CM, COR A ESCOLHER.	UN	66	R$ 7,80	R$ 514,80
8	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 20/3, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 20 GAVETAS Nº03 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 66CM X LARG 54CM X PROF 16CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 7,5CM X LARG 10,5CM X PROF 18CM.	UN	35	R$ 119,50	R$ 4.182,50
9	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 30/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 30 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	31	R$ 756,00	R$ 23.436,00
10	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 40/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 40 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 2M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	23	R$ 979,00	R$ 22.517,00
11	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 18/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 18 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	32	R$ 347,20	R$ 11.110,40
TOTAL: R$ 73.026,20

VALOR POR EXTENSO: SETENTA E TRÊS MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - A entrega dos produtos será de forma fracionada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari – MT.

4.1.2 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto independente do valor da compra, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados sem ônus ao município, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 – Os materiais permanentes e eletroeletrônicos deverão obedecer à garantia contra defeito de fabricação, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

4.6 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.1.11 - Garantir contra defeito de fabricação, os equipamentos e eletroeletrônicos por no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

5.2.1 - Convocar a contratada para a retirada da ordem de fornecimento dos produtos.

5.2.2 - Fornecer a contratada, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito da CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9.0 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

10.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

10.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

10.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

10.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

10.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

10.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

10.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

10.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1(4.2), 5.6.2 (4.3) e (4.4), (4.5) (4.6).6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

10.9.1 - por razão de interesse público; ou

10.9.2 - a pedido do fornecedor.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

12.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 - A fiscalização da execução da ata de Registro de Preços será exercida pelo fiscal de contrato Sr. RUDIMAR JOSE LANG nomeada pela prefeitura municipal, de acordo com a portaria municipal n.º 006/2020.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

13.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

13.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

13.4 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

13.5 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 29 de Maio de 2020

Renata Fermino de Oliveira Thaís Regina Bender de Souza

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Equipe de Apoio

Fornecedor: KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME	_______________________________ Kelma Diniz Beserra Alcantra CPF: 629.078.911-20
CNPJ: 17.344.993/0001-11
Endereço: Rua das Campinas, nº 300, Chácara 39, Galpão A, Setor Mansões Rosas de Ouro.
Cidade: Goiânia - GO CEP: 74.470-010
Telefone: (62)3271-1090
E-mail: kmmoveis2020@hotmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Srta. RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 124/2020, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636796 SSP/SP, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 08 de Maio de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 08 de Maio de 2020, no Diário de Cuiabá dia 08 de Maio de 2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP, especificados nos itens conforme termo de referência do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2020.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRODUTOS E DOS PREÇO REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMÓVEIS - EIRELI CNPJ: 17.344.993/0001-11
ITEM	MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 09, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 39.00CM ALTURA, 23.00CM LARGURA 58.00CM PROFUNDIDADE, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	95	R$ 36,00	R$ 3.420,00
2	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08 A, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 20.5CM ALTURA, 27.00CM LARGURA 52.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 19,50	R$ 2.047,50
3	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 18.8CM ALTURA, 31.7CM LARGURA 43.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 17,50	R$ 1.837,50
4	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 07, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 17.5CM ALTURA, 22.00CM LARGURA 34.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	125	R$ 7,90	R$ 987,50
5	ESTRADO MATERIAL PLASTICO EM POLIPROPILENO, COR A ESCOLHER, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 2,5 CM, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 50CM.	UN	110	R$ 14,50	R$ 1.595,00
6	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, MEDIO, CAPACIDADE 15KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 28,5CM, LARGURA 41CM, COMPRIMENTO 57CM, COR A ESCOLHER.	UN	106	R$ 13,00	R$ 1.378,00
7	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, PEQUENO, CAPACIDADE 10KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 26CM, LARGURA 34CM, COMPRIMENTO 44CM, COR A ESCOLHER.	UN	66	R$ 7,80	R$ 514,80
8	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 20/3, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 20 GAVETAS Nº03 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 66CM X LARG 54CM X PROF 16CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 7,5CM X LARG 10,5CM X PROF 18CM.	UN	35	R$ 119,50	R$ 4.182,50
9	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 30/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 30 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	31	R$ 756,00	R$ 23.436,00
10	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 40/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 40 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 2M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	23	R$ 979,00	R$ 22.517,00
11	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 18/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 18 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	32	R$ 347,20	R$ 11.110,40
TOTAL: R$ 73.026,20

VALOR POR EXTENSO: SETENTA E TRÊS MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - A entrega dos produtos será de forma fracionada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari – MT.

4.1.2 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto independente do valor da compra, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados sem ônus ao município, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 – Os materiais permanentes e eletroeletrônicos deverão obedecer à garantia contra defeito de fabricação, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

4.6 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.1.11 - Garantir contra defeito de fabricação, os equipamentos e eletroeletrônicos por no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

5.2.1 - Convocar a contratada para a retirada da ordem de fornecimento dos produtos.

5.2.2 - Fornecer a contratada, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito da CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9.0 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

10.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

10.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

10.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

10.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

10.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

10.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

10.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

10.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1(4.2), 5.6.2 (4.3) e (4.4), (4.5) (4.6).6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

10.9.1 - por razão de interesse público; ou

10.9.2 - a pedido do fornecedor.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

12.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 - A fiscalização da execução da ata de Registro de Preços será exercida pelo fiscal de contrato Sr. RUDIMAR JOSE LANG nomeada pela prefeitura municipal, de acordo com a portaria municipal n.º 006/2020.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

13.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

13.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

13.4 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

13.5 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 29 de Maio de 2020

Renata Fermino de Oliveira Thaís Regina Bender de Souza

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Equipe de Apoio

Fornecedor: KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME	_______________________________ Kelma Diniz Beserra Alcantra CPF: 629.078.911-20
CNPJ: 17.344.993/0001-11
Endereço: Rua das Campinas, nº 300, Chácara 39, Galpão A, Setor Mansões Rosas de Ouro.
Cidade: Goiânia - GO CEP: 74.470-010
Telefone: (62)3271-1090
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Srta. RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 124/2020, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636796 SSP/SP, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 08 de Maio de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 08 de Maio de 2020, no Diário de Cuiabá dia 08 de Maio de 2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP, especificados nos itens conforme termo de referência do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2020.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRODUTOS E DOS PREÇO REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMÓVEIS - EIRELI CNPJ: 17.344.993/0001-11
ITEM	MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 09, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 39.00CM ALTURA, 23.00CM LARGURA 58.00CM PROFUNDIDADE, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	95	R$ 36,00	R$ 3.420,00
2	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08 A, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 20.5CM ALTURA, 27.00CM LARGURA 52.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 19,50	R$ 2.047,50
3	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 18.8CM ALTURA, 31.7CM LARGURA 43.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 17,50	R$ 1.837,50
4	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 07, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 17.5CM ALTURA, 22.00CM LARGURA 34.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	125	R$ 7,90	R$ 987,50
5	ESTRADO MATERIAL PLASTICO EM POLIPROPILENO, COR A ESCOLHER, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 2,5 CM, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 50CM.	UN	110	R$ 14,50	R$ 1.595,00
6	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, MEDIO, CAPACIDADE 15KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 28,5CM, LARGURA 41CM, COMPRIMENTO 57CM, COR A ESCOLHER.	UN	106	R$ 13,00	R$ 1.378,00
7	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, PEQUENO, CAPACIDADE 10KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 26CM, LARGURA 34CM, COMPRIMENTO 44CM, COR A ESCOLHER.	UN	66	R$ 7,80	R$ 514,80
8	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 20/3, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 20 GAVETAS Nº03 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 66CM X LARG 54CM X PROF 16CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 7,5CM X LARG 10,5CM X PROF 18CM.	UN	35	R$ 119,50	R$ 4.182,50
9	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 30/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 30 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	31	R$ 756,00	R$ 23.436,00
10	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 40/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 40 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 2M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	23	R$ 979,00	R$ 22.517,00
11	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 18/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 18 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	32	R$ 347,20	R$ 11.110,40
TOTAL: R$ 73.026,20

VALOR POR EXTENSO: SETENTA E TRÊS MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - A entrega dos produtos será de forma fracionada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari – MT.

4.1.2 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto independente do valor da compra, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados sem ônus ao município, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 – Os materiais permanentes e eletroeletrônicos deverão obedecer à garantia contra defeito de fabricação, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

4.6 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.1.11 - Garantir contra defeito de fabricação, os equipamentos e eletroeletrônicos por no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

5.2.1 - Convocar a contratada para a retirada da ordem de fornecimento dos produtos.

5.2.2 - Fornecer a contratada, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito da CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9.0 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

10.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

10.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

10.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

10.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

10.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

10.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

10.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

10.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1(4.2), 5.6.2 (4.3) e (4.4), (4.5) (4.6).6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

10.9.1 - por razão de interesse público; ou

10.9.2 - a pedido do fornecedor.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

12.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 - A fiscalização da execução da ata de Registro de Preços será exercida pelo fiscal de contrato Sr. RUDIMAR JOSE LANG nomeada pela prefeitura municipal, de acordo com a portaria municipal n.º 006/2020.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

13.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

13.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

13.4 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

13.5 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 29 de Maio de 2020

Renata Fermino de Oliveira Thaís Regina Bender de Souza

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Equipe de Apoio

Fornecedor: KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME	_______________________________ Kelma Diniz Beserra Alcantra CPF: 629.078.911-20
CNPJ: 17.344.993/0001-11
Endereço: Rua das Campinas, nº 300, Chácara 39, Galpão A, Setor Mansões Rosas de Ouro.
Cidade: Goiânia - GO CEP: 74.470-010
Telefone: (62)3271-1090
E-mail: kmmoveis2020@hotmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Srta. RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 124/2020, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636796 SSP/SP, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 08 de Maio de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 08 de Maio de 2020, no Diário de Cuiabá dia 08 de Maio de 2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP, especificados nos itens conforme termo de referência do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2020.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRODUTOS E DOS PREÇO REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMÓVEIS - EIRELI CNPJ: 17.344.993/0001-11
ITEM	MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 09, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 39.00CM ALTURA, 23.00CM LARGURA 58.00CM PROFUNDIDADE, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	95	R$ 36,00	R$ 3.420,00
2	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08 A, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 20.5CM ALTURA, 27.00CM LARGURA 52.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 19,50	R$ 2.047,50
3	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 18.8CM ALTURA, 31.7CM LARGURA 43.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 17,50	R$ 1.837,50
4	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 07, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 17.5CM ALTURA, 22.00CM LARGURA 34.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	125	R$ 7,90	R$ 987,50
5	ESTRADO MATERIAL PLASTICO EM POLIPROPILENO, COR A ESCOLHER, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 2,5 CM, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 50CM.	UN	110	R$ 14,50	R$ 1.595,00
6	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, MEDIO, CAPACIDADE 15KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 28,5CM, LARGURA 41CM, COMPRIMENTO 57CM, COR A ESCOLHER.	UN	106	R$ 13,00	R$ 1.378,00
7	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, PEQUENO, CAPACIDADE 10KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 26CM, LARGURA 34CM, COMPRIMENTO 44CM, COR A ESCOLHER.	UN	66	R$ 7,80	R$ 514,80
8	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 20/3, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 20 GAVETAS Nº03 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 66CM X LARG 54CM X PROF 16CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 7,5CM X LARG 10,5CM X PROF 18CM.	UN	35	R$ 119,50	R$ 4.182,50
9	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 30/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 30 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	31	R$ 756,00	R$ 23.436,00
10	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 40/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 40 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 2M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	23	R$ 979,00	R$ 22.517,00
11	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 18/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 18 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	32	R$ 347,20	R$ 11.110,40
TOTAL: R$ 73.026,20

VALOR POR EXTENSO: SETENTA E TRÊS MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - A entrega dos produtos será de forma fracionada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari – MT.

4.1.2 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto independente do valor da compra, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados sem ônus ao município, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 – Os materiais permanentes e eletroeletrônicos deverão obedecer à garantia contra defeito de fabricação, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

4.6 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.1.11 - Garantir contra defeito de fabricação, os equipamentos e eletroeletrônicos por no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

5.2.1 - Convocar a contratada para a retirada da ordem de fornecimento dos produtos.

5.2.2 - Fornecer a contratada, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito da CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9.0 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

10.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

10.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

10.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

10.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

10.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

10.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

10.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

10.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1(4.2), 5.6.2 (4.3) e (4.4), (4.5) (4.6).6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

10.9.1 - por razão de interesse público; ou

10.9.2 - a pedido do fornecedor.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

12.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 - A fiscalização da execução da ata de Registro de Preços será exercida pelo fiscal de contrato Sr. RUDIMAR JOSE LANG nomeada pela prefeitura municipal, de acordo com a portaria municipal n.º 006/2020.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

13.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

13.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

13.4 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

13.5 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 29 de Maio de 2020

Renata Fermino de Oliveira Thaís Regina Bender de Souza

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Equipe de Apoio

Fornecedor: KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME	_______________________________ Kelma Diniz Beserra Alcantra CPF: 629.078.911-20
CNPJ: 17.344.993/0001-11
Endereço: Rua das Campinas, nº 300, Chácara 39, Galpão A, Setor Mansões Rosas de Ouro.
Cidade: Goiânia - GO CEP: 74.470-010
Telefone: (62)3271-1090
E-mail: kmmoveis2020@hotmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Srta. RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 124/2020, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636796 SSP/SP, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 08 de Maio de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 08 de Maio de 2020, no Diário de Cuiabá dia 08 de Maio de 2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP, especificados nos itens conforme termo de referência do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2020.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRODUTOS E DOS PREÇO REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMÓVEIS - EIRELI CNPJ: 17.344.993/0001-11
ITEM	MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 09, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 39.00CM ALTURA, 23.00CM LARGURA 58.00CM PROFUNDIDADE, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	95	R$ 36,00	R$ 3.420,00
2	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08 A, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 20.5CM ALTURA, 27.00CM LARGURA 52.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 19,50	R$ 2.047,50
3	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 18.8CM ALTURA, 31.7CM LARGURA 43.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 17,50	R$ 1.837,50
4	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 07, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 17.5CM ALTURA, 22.00CM LARGURA 34.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	125	R$ 7,90	R$ 987,50
5	ESTRADO MATERIAL PLASTICO EM POLIPROPILENO, COR A ESCOLHER, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 2,5 CM, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 50CM.	UN	110	R$ 14,50	R$ 1.595,00
6	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, MEDIO, CAPACIDADE 15KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 28,5CM, LARGURA 41CM, COMPRIMENTO 57CM, COR A ESCOLHER.	UN	106	R$ 13,00	R$ 1.378,00
7	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, PEQUENO, CAPACIDADE 10KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 26CM, LARGURA 34CM, COMPRIMENTO 44CM, COR A ESCOLHER.	UN	66	R$ 7,80	R$ 514,80
8	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 20/3, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 20 GAVETAS Nº03 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 66CM X LARG 54CM X PROF 16CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 7,5CM X LARG 10,5CM X PROF 18CM.	UN	35	R$ 119,50	R$ 4.182,50
9	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 30/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 30 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	31	R$ 756,00	R$ 23.436,00
10	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 40/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 40 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 2M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	23	R$ 979,00	R$ 22.517,00
11	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 18/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 18 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	32	R$ 347,20	R$ 11.110,40
TOTAL: R$ 73.026,20

VALOR POR EXTENSO: SETENTA E TRÊS MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - A entrega dos produtos será de forma fracionada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari – MT.

4.1.2 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto independente do valor da compra, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados sem ônus ao município, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 – Os materiais permanentes e eletroeletrônicos deverão obedecer à garantia contra defeito de fabricação, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

4.6 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.1.11 - Garantir contra defeito de fabricação, os equipamentos e eletroeletrônicos por no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

5.2.1 - Convocar a contratada para a retirada da ordem de fornecimento dos produtos.

5.2.2 - Fornecer a contratada, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito da CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9.0 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

10.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

10.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

10.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

10.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

10.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

10.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

10.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

10.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1(4.2), 5.6.2 (4.3) e (4.4), (4.5) (4.6).6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

10.9.1 - por razão de interesse público; ou

10.9.2 - a pedido do fornecedor.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

12.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 - A fiscalização da execução da ata de Registro de Preços será exercida pelo fiscal de contrato Sr. RUDIMAR JOSE LANG nomeada pela prefeitura municipal, de acordo com a portaria municipal n.º 006/2020.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

13.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

13.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

13.4 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

13.5 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 29 de Maio de 2020

Renata Fermino de Oliveira Thaís Regina Bender de Souza

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Equipe de Apoio

Fornecedor: KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME	_______________________________ Kelma Diniz Beserra Alcantra CPF: 629.078.911-20
CNPJ: 17.344.993/0001-11
Endereço: Rua das Campinas, nº 300, Chácara 39, Galpão A, Setor Mansões Rosas de Ouro.
Cidade: Goiânia - GO CEP: 74.470-010
Telefone: (62)3271-1090
E-mail: kmmoveis2020@hotmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Srta. RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 124/2020, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636796 SSP/SP, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 08 de Maio de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 08 de Maio de 2020, no Diário de Cuiabá dia 08 de Maio de 2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP, especificados nos itens conforme termo de referência do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2020.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRODUTOS E DOS PREÇO REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMÓVEIS - EIRELI CNPJ: 17.344.993/0001-11
ITEM	MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 09, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 39.00CM ALTURA, 23.00CM LARGURA 58.00CM PROFUNDIDADE, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	95	R$ 36,00	R$ 3.420,00
2	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08 A, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 20.5CM ALTURA, 27.00CM LARGURA 52.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 19,50	R$ 2.047,50
3	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 18.8CM ALTURA, 31.7CM LARGURA 43.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 17,50	R$ 1.837,50
4	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 07, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 17.5CM ALTURA, 22.00CM LARGURA 34.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	125	R$ 7,90	R$ 987,50
5	ESTRADO MATERIAL PLASTICO EM POLIPROPILENO, COR A ESCOLHER, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 2,5 CM, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 50CM.	UN	110	R$ 14,50	R$ 1.595,00
6	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, MEDIO, CAPACIDADE 15KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 28,5CM, LARGURA 41CM, COMPRIMENTO 57CM, COR A ESCOLHER.	UN	106	R$ 13,00	R$ 1.378,00
7	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, PEQUENO, CAPACIDADE 10KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 26CM, LARGURA 34CM, COMPRIMENTO 44CM, COR A ESCOLHER.	UN	66	R$ 7,80	R$ 514,80
8	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 20/3, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 20 GAVETAS Nº03 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 66CM X LARG 54CM X PROF 16CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 7,5CM X LARG 10,5CM X PROF 18CM.	UN	35	R$ 119,50	R$ 4.182,50
9	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 30/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 30 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	31	R$ 756,00	R$ 23.436,00
10	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 40/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 40 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 2M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	23	R$ 979,00	R$ 22.517,00
11	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 18/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 18 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	32	R$ 347,20	R$ 11.110,40
TOTAL: R$ 73.026,20

VALOR POR EXTENSO: SETENTA E TRÊS MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - A entrega dos produtos será de forma fracionada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari – MT.

4.1.2 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto independente do valor da compra, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados sem ônus ao município, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 – Os materiais permanentes e eletroeletrônicos deverão obedecer à garantia contra defeito de fabricação, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

4.6 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.1.11 - Garantir contra defeito de fabricação, os equipamentos e eletroeletrônicos por no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

5.2.1 - Convocar a contratada para a retirada da ordem de fornecimento dos produtos.

5.2.2 - Fornecer a contratada, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito da CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9.0 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

10.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

10.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

10.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

10.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

10.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

10.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

10.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

10.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1(4.2), 5.6.2 (4.3) e (4.4), (4.5) (4.6).6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

10.9.1 - por razão de interesse público; ou

10.9.2 - a pedido do fornecedor.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

12.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 - A fiscalização da execução da ata de Registro de Preços será exercida pelo fiscal de contrato Sr. RUDIMAR JOSE LANG nomeada pela prefeitura municipal, de acordo com a portaria municipal n.º 006/2020.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

13.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

13.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

13.4 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

13.5 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 29 de Maio de 2020

Renata Fermino de Oliveira Thaís Regina Bender de Souza

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Equipe de Apoio

Fornecedor: KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME	_______________________________ Kelma Diniz Beserra Alcantra CPF: 629.078.911-20
CNPJ: 17.344.993/0001-11
Endereço: Rua das Campinas, nº 300, Chácara 39, Galpão A, Setor Mansões Rosas de Ouro.
Cidade: Goiânia - GO CEP: 74.470-010
Telefone: (62)3271-1090
E-mail: kmmoveis2020@hotmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Srta. RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 124/2020, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636796 SSP/SP, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 08 de Maio de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 08 de Maio de 2020, no Diário de Cuiabá dia 08 de Maio de 2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP, especificados nos itens conforme termo de referência do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2020.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRODUTOS E DOS PREÇO REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMÓVEIS - EIRELI CNPJ: 17.344.993/0001-11
ITEM	MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 09, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 39.00CM ALTURA, 23.00CM LARGURA 58.00CM PROFUNDIDADE, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	95	R$ 36,00	R$ 3.420,00
2	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08 A, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 20.5CM ALTURA, 27.00CM LARGURA 52.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 19,50	R$ 2.047,50
3	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 18.8CM ALTURA, 31.7CM LARGURA 43.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 17,50	R$ 1.837,50
4	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 07, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 17.5CM ALTURA, 22.00CM LARGURA 34.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	125	R$ 7,90	R$ 987,50
5	ESTRADO MATERIAL PLASTICO EM POLIPROPILENO, COR A ESCOLHER, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 2,5 CM, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 50CM.	UN	110	R$ 14,50	R$ 1.595,00
6	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, MEDIO, CAPACIDADE 15KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 28,5CM, LARGURA 41CM, COMPRIMENTO 57CM, COR A ESCOLHER.	UN	106	R$ 13,00	R$ 1.378,00
7	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, PEQUENO, CAPACIDADE 10KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 26CM, LARGURA 34CM, COMPRIMENTO 44CM, COR A ESCOLHER.	UN	66	R$ 7,80	R$ 514,80
8	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 20/3, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 20 GAVETAS Nº03 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 66CM X LARG 54CM X PROF 16CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 7,5CM X LARG 10,5CM X PROF 18CM.	UN	35	R$ 119,50	R$ 4.182,50
9	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 30/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 30 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	31	R$ 756,00	R$ 23.436,00
10	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 40/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 40 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 2M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	23	R$ 979,00	R$ 22.517,00
11	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 18/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 18 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	32	R$ 347,20	R$ 11.110,40
TOTAL: R$ 73.026,20

VALOR POR EXTENSO: SETENTA E TRÊS MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - A entrega dos produtos será de forma fracionada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari – MT.

4.1.2 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto independente do valor da compra, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados sem ônus ao município, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 – Os materiais permanentes e eletroeletrônicos deverão obedecer à garantia contra defeito de fabricação, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

4.6 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.1.11 - Garantir contra defeito de fabricação, os equipamentos e eletroeletrônicos por no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

5.2.1 - Convocar a contratada para a retirada da ordem de fornecimento dos produtos.

5.2.2 - Fornecer a contratada, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito da CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9.0 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

10.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

10.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

10.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

10.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

10.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

10.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

10.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

10.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1(4.2), 5.6.2 (4.3) e (4.4), (4.5) (4.6).6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

10.9.1 - por razão de interesse público; ou

10.9.2 - a pedido do fornecedor.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

12.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 - A fiscalização da execução da ata de Registro de Preços será exercida pelo fiscal de contrato Sr. RUDIMAR JOSE LANG nomeada pela prefeitura municipal, de acordo com a portaria municipal n.º 006/2020.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

13.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

13.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

13.4 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

13.5 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 29 de Maio de 2020

Renata Fermino de Oliveira Thaís Regina Bender de Souza

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Equipe de Apoio

Fornecedor: KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME	_______________________________ Kelma Diniz Beserra Alcantra CPF: 629.078.911-20
CNPJ: 17.344.993/0001-11
Endereço: Rua das Campinas, nº 300, Chácara 39, Galpão A, Setor Mansões Rosas de Ouro.
Cidade: Goiânia - GO CEP: 74.470-010
Telefone: (62)3271-1090
E-mail: kmmoveis2020@hotmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Srta. RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 124/2020, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636796 SSP/SP, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 08 de Maio de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 08 de Maio de 2020, no Diário de Cuiabá dia 08 de Maio de 2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP, especificados nos itens conforme termo de referência do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2020.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRODUTOS E DOS PREÇO REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMÓVEIS - EIRELI CNPJ: 17.344.993/0001-11
ITEM	MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 09, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 39.00CM ALTURA, 23.00CM LARGURA 58.00CM PROFUNDIDADE, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	95	R$ 36,00	R$ 3.420,00
2	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08 A, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 20.5CM ALTURA, 27.00CM LARGURA 52.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 19,50	R$ 2.047,50
3	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 18.8CM ALTURA, 31.7CM LARGURA 43.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 17,50	R$ 1.837,50
4	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 07, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 17.5CM ALTURA, 22.00CM LARGURA 34.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	125	R$ 7,90	R$ 987,50
5	ESTRADO MATERIAL PLASTICO EM POLIPROPILENO, COR A ESCOLHER, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 2,5 CM, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 50CM.	UN	110	R$ 14,50	R$ 1.595,00
6	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, MEDIO, CAPACIDADE 15KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 28,5CM, LARGURA 41CM, COMPRIMENTO 57CM, COR A ESCOLHER.	UN	106	R$ 13,00	R$ 1.378,00
7	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, PEQUENO, CAPACIDADE 10KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 26CM, LARGURA 34CM, COMPRIMENTO 44CM, COR A ESCOLHER.	UN	66	R$ 7,80	R$ 514,80
8	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 20/3, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 20 GAVETAS Nº03 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 66CM X LARG 54CM X PROF 16CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 7,5CM X LARG 10,5CM X PROF 18CM.	UN	35	R$ 119,50	R$ 4.182,50
9	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 30/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 30 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	31	R$ 756,00	R$ 23.436,00
10	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 40/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 40 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 2M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	23	R$ 979,00	R$ 22.517,00
11	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 18/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 18 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	32	R$ 347,20	R$ 11.110,40
TOTAL: R$ 73.026,20

VALOR POR EXTENSO: SETENTA E TRÊS MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - A entrega dos produtos será de forma fracionada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari – MT.

4.1.2 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto independente do valor da compra, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados sem ônus ao município, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 – Os materiais permanentes e eletroeletrônicos deverão obedecer à garantia contra defeito de fabricação, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

4.6 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.1.11 - Garantir contra defeito de fabricação, os equipamentos e eletroeletrônicos por no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

5.2.1 - Convocar a contratada para a retirada da ordem de fornecimento dos produtos.

5.2.2 - Fornecer a contratada, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito da CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9.0 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

10.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

10.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

10.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

10.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

10.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

10.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

10.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

10.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1(4.2), 5.6.2 (4.3) e (4.4), (4.5) (4.6).6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

10.9.1 - por razão de interesse público; ou

10.9.2 - a pedido do fornecedor.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

12.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 - A fiscalização da execução da ata de Registro de Preços será exercida pelo fiscal de contrato Sr. RUDIMAR JOSE LANG nomeada pela prefeitura municipal, de acordo com a portaria municipal n.º 006/2020.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

13.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

13.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

13.4 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

13.5 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 29 de Maio de 2020

Renata Fermino de Oliveira Thaís Regina Bender de Souza

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Equipe de Apoio

Fornecedor: KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME	_______________________________ Kelma Diniz Beserra Alcantra CPF: 629.078.911-20
CNPJ: 17.344.993/0001-11
Endereço: Rua das Campinas, nº 300, Chácara 39, Galpão A, Setor Mansões Rosas de Ouro.
Cidade: Goiânia - GO CEP: 74.470-010
Telefone: (62)3271-1090
E-mail: kmmoveis2020@hotmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Srta. RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 124/2020, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636796 SSP/SP, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 08 de Maio de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 08 de Maio de 2020, no Diário de Cuiabá dia 08 de Maio de 2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP, especificados nos itens conforme termo de referência do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2020.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRODUTOS E DOS PREÇO REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMÓVEIS - EIRELI CNPJ: 17.344.993/0001-11
ITEM	MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 09, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 39.00CM ALTURA, 23.00CM LARGURA 58.00CM PROFUNDIDADE, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	95	R$ 36,00	R$ 3.420,00
2	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08 A, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 20.5CM ALTURA, 27.00CM LARGURA 52.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 19,50	R$ 2.047,50
3	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 18.8CM ALTURA, 31.7CM LARGURA 43.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 17,50	R$ 1.837,50
4	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 07, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 17.5CM ALTURA, 22.00CM LARGURA 34.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	125	R$ 7,90	R$ 987,50
5	ESTRADO MATERIAL PLASTICO EM POLIPROPILENO, COR A ESCOLHER, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 2,5 CM, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 50CM.	UN	110	R$ 14,50	R$ 1.595,00
6	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, MEDIO, CAPACIDADE 15KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 28,5CM, LARGURA 41CM, COMPRIMENTO 57CM, COR A ESCOLHER.	UN	106	R$ 13,00	R$ 1.378,00
7	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, PEQUENO, CAPACIDADE 10KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 26CM, LARGURA 34CM, COMPRIMENTO 44CM, COR A ESCOLHER.	UN	66	R$ 7,80	R$ 514,80
8	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 20/3, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 20 GAVETAS Nº03 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 66CM X LARG 54CM X PROF 16CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 7,5CM X LARG 10,5CM X PROF 18CM.	UN	35	R$ 119,50	R$ 4.182,50
9	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 30/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 30 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	31	R$ 756,00	R$ 23.436,00
10	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 40/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 40 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 2M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	23	R$ 979,00	R$ 22.517,00
11	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 18/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 18 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	32	R$ 347,20	R$ 11.110,40
TOTAL: R$ 73.026,20

VALOR POR EXTENSO: SETENTA E TRÊS MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - A entrega dos produtos será de forma fracionada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari – MT.

4.1.2 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto independente do valor da compra, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados sem ônus ao município, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 – Os materiais permanentes e eletroeletrônicos deverão obedecer à garantia contra defeito de fabricação, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

4.6 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.1.11 - Garantir contra defeito de fabricação, os equipamentos e eletroeletrônicos por no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

5.2.1 - Convocar a contratada para a retirada da ordem de fornecimento dos produtos.

5.2.2 - Fornecer a contratada, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito da CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9.0 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

10.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

10.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

10.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

10.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

10.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

10.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

10.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

10.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1(4.2), 5.6.2 (4.3) e (4.4), (4.5) (4.6).6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

10.9.1 - por razão de interesse público; ou

10.9.2 - a pedido do fornecedor.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

12.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 - A fiscalização da execução da ata de Registro de Preços será exercida pelo fiscal de contrato Sr. RUDIMAR JOSE LANG nomeada pela prefeitura municipal, de acordo com a portaria municipal n.º 006/2020.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

13.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

13.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

13.4 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

13.5 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 29 de Maio de 2020

Renata Fermino de Oliveira Thaís Regina Bender de Souza

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Equipe de Apoio

Fornecedor: KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME	_______________________________ Kelma Diniz Beserra Alcantra CPF: 629.078.911-20
CNPJ: 17.344.993/0001-11
Endereço: Rua das Campinas, nº 300, Chácara 39, Galpão A, Setor Mansões Rosas de Ouro.
Cidade: Goiânia - GO CEP: 74.470-010
Telefone: (62)3271-1090
E-mail: kmmoveis2020@hotmail.com

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Srta. RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 124/2020, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636796 SSP/SP, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 08 de Maio de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 08 de Maio de 2020, no Diário de Cuiabá dia 08 de Maio de 2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP, especificados nos itens conforme termo de referência do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2020.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRODUTOS E DOS PREÇO REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMÓVEIS - EIRELI CNPJ: 17.344.993/0001-11
ITEM	MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 09, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 39.00CM ALTURA, 23.00CM LARGURA 58.00CM PROFUNDIDADE, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	95	R$ 36,00	R$ 3.420,00
2	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08 A, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 20.5CM ALTURA, 27.00CM LARGURA 52.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 19,50	R$ 2.047,50
3	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 08, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 18.8CM ALTURA, 31.7CM LARGURA 43.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	105	R$ 17,50	R$ 1.837,50
4	CAIXA GAVETA PLASTICA BIN Nº 07, EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 17.5CM ALTURA, 22.00CM LARGURA 34.00CM COMPRIMENTO, COR AZUL OU PRETA- ESCOLHER.	UN	125	R$ 7,90	R$ 987,50
5	ESTRADO MATERIAL PLASTICO EM POLIPROPILENO, COR A ESCOLHER, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 2,5 CM, LARGURA 25CM, COMPRIMENTO 50CM.	UN	110	R$ 14,50	R$ 1.595,00
6	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, MEDIO, CAPACIDADE 15KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 28,5CM, LARGURA 41CM, COMPRIMENTO 57CM, COR A ESCOLHER.	UN	106	R$ 13,00	R$ 1.378,00
7	CESTO EXPOSITOR MATERIAL PLASTICO POLIPROPILENO, PEQUENO, CAPACIDADE 10KG, DIMENSOES EXTERNAS APROXIMADAS: ALTURA 26CM, LARGURA 34CM, COMPRIMENTO 44CM, COR A ESCOLHER.	UN	66	R$ 7,80	R$ 514,80
8	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 20/3, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 20 GAVETAS Nº03 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 66CM X LARG 54CM X PROF 16CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 7,5CM X LARG 10,5CM X PROF 18CM.	UN	35	R$ 119,50	R$ 4.182,50
9	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 30/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO, ESTRUTURA EM ACO E 30 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	31	R$ 756,00	R$ 23.436,00
10	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 40/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 40 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 2M X LARG 1,6M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	23	R$ 979,00	R$ 22.517,00
11	ESTANTE BIN COM PORTA COMPONENTE (GAVETEIROS), 18/8, KIT COM ESTANTE EM ACO IDEAL PARA ENCAIXAR GAVETAS PLASTICAS, COMPOSTO POR GAVETAS QUE ENCAIXAM E EMPILHAM, PODE SER USADO COMO EXPOSITOR, GAVETAS PRATICAS: OCUPAM 70% MENOS ESPACO QUE AS CONVENCIONAIS, GAVETAS PLASTICAS PODEM SER REMOVIDAS DA ESTRUTURA, MAIOR RESISTENCIA E DURABILIDADE: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO QUIMICO ANTIFERRUGINOSO FOSFATIZANTE E PINTURA ELETROSTATICA A PO'', ESTRUTURA EM ACO E 18 GAVETAS N°08 EMPILHAVEIS, INCLUSAS, GAVETAS COM PORTA ETIQUETAS, COR DAS GAVETAS A ESCOLHER. TAMANHO APROXIMADO ESTANTE: ALTURA 1,5M X LARG 1M X PROF 34CM. DIMENSOES APROXIMADAS GAVETAS: ALT 19CM X LARG 32CM X PROF 43CM.	UN	32	R$ 347,20	R$ 11.110,40
TOTAL: R$ 73.026,20

VALOR POR EXTENSO: SETENTA E TRÊS MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - A entrega dos produtos será de forma fracionada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari – MT.

4.1.2 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto independente do valor da compra, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados sem ônus ao município, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 – Os materiais permanentes e eletroeletrônicos deverão obedecer à garantia contra defeito de fabricação, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

4.6 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.1.11 - Garantir contra defeito de fabricação, os equipamentos e eletroeletrônicos por no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir de sua entrega.

5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

5.2.1 - Convocar a contratada para a retirada da ordem de fornecimento dos produtos.

5.2.2 - Fornecer a contratada, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito da CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9.0 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

10.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

10.3 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.4 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.4.1 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.5.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

10.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

10.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

10.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

10.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

10.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

10.8 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1(4.2), 5.6.2 (4.3) e (4.4), (4.5) (4.6).6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.9 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

10.9.1 - por razão de interesse público; ou

10.9.2 - a pedido do fornecedor.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

12.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1 - A fiscalização da execução da ata de Registro de Preços será exercida pelo fiscal de contrato Sr. RUDIMAR JOSE LANG nomeada pela prefeitura municipal, de acordo com a portaria municipal n.º 006/2020.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

13.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

13.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

13.4 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

13.5 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 29 de Maio de 2020

Renata Fermino de Oliveira Thaís Regina Bender de Souza

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Equipe de Apoio

Fornecedor: KM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME	_______________________________ Kelma Diniz Beserra Alcantra CPF: 629.078.911-20
CNPJ: 17.344.993/0001-11
Endereço: Rua das Campinas, nº 300, Chácara 39, Galpão A, Setor Mansões Rosas de Ouro.
Cidade: Goiânia - GO CEP: 74.470-010
Telefone: (62)3271-1090
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