TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo: Tomada de Preços nº 003/2020

Objeto: Tomada de Preços Objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra de Reforma e Ampliação na Escola Municipal Isabel dos Santos Faria e na Educação Infantil do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 003/2020, Tomada de Preços Objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra de Reforma e Ampliação na Escola Municipal Isabel dos Santos Faria e na Educação Infantil do Município de Porto Estrela – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, e especialmente o resultado do julgamento, proferido pela Comissão Permanente de Licitação nomeados pela Portaria nº 016/2020 e de conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, declarando-a FRACASSADA.

Porto Estrela/MT, 11 de dezembro de 2020.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal