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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do IPASFA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 920/2019, de 17 de dezembro de 2019, que aprovou o Orçamento para o exercício de 2020.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

0001 – IPASFA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

2083 – ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DO IPASFA

3.3.90.14.00.00–APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS....R$ 100.000,00

0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

0001 – IPASFA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

2071 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O IPASFA

3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA.......R$ 20.000,00

TOTAL...............................................................................................................R$ 120.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

0001 – IPASFA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9997 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............................................R$ 120.000,00

TOTAL.............................................................................................................R$ 120.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, 10 de dezembro de 2020.

JOSÉ DIVINO MARTINS DA ROCHA

Prefeito Municipal