DECRETO Nº 58/2020, DE 10/12/2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO IPASFA
14 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do IPASFA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 920/2019, de 17 de dezembro de 2019, que aprovou o Orçamento para o exercício de 2020.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0001 – IPASFA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
2083 – ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DO IPASFA
3.3.90.14.00.00–APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS....R$ 100.000,00
0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0001 – IPASFA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
2071 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O IPASFA
3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA.......R$ 20.000,00
TOTAL...............................................................................................................R$ 120.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0001 – IPASFA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............................................R$ 120.000,00
TOTAL.............................................................................................................R$ 120.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, 10 de dezembro de 2020.
JOSÉ DIVINO MARTINS DA ROCHA
Prefeito Municipal