O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social Emprego e Renda resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 52/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 71 /2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa SUPERMERCADO TIGRÃO EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 06.111.925/0001-96 para a “AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMILIAS EM VULNERABILIDADE POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19” no valor total de R$ 99.642,20 (NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) para atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social Emprego e Renda, contrato com prazo de vigência de 30 (TRINTA) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 30 dias. Publique-se.

Poconé – MT, 11 de Dezembro de 2020.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito