DECRETO MUNICIPAL N.º 084, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
14 de Dezembro de 2020
DECRETO N.º 084/2020 Poxoréu - MT, 09 de dezembro de 2020.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.900,00 (cento e três mil e novecentos reais ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POXORÉU - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo as Leis Municipais n.º 2.014/2019 e 2.097/2020.
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 103.900,00 (cento e três mil e novecentos reais).
Art. 2.º O Crédito citado no artigo anterior, servirá para reforçar a seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Função: 01 Legislativa
Sub função: 031 Ação Legislativa
Proj./Ativ.: 1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
| Dotação | Discriminação | Acrescentar | |
| 02 | 4.4.90.52.00.00.00.00.0999.0 | Equipamentos e Material Permanentes | R$ 20.000,00 |
Proj. Ativ.: 2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMÂRA MUNICIPAL
| 22002 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 04 | 3.1.90.11.00.00.00.00.0999.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | R$ 55.500,00 |
| 06 | 3.1.91.13.00.00.00.00.0999.0 | Obrigações Patronais - RPPS | R$ 8.000,00 |
| 12 | 3.3.90.39.00.00.00.00.0999.0 | Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica | R$ 20.400,00 |
Total ............................................................................................................................. R$ 103.900,00
Art. 3.º Para cobertura do crédito citado no artigo anterior, serão utilizados recursos do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias relacionadas.
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Função: 01 Legislativa
Sub função: 031 Ação Legislativa
Proj./Ativ.: 1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA
| 21001 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 301 | 4.4.90.51.00.00.00.00.0999.0 | Obras e Instalações | R$ 24.600,00 |
Proj. Ativ.: 2001 CAPACITAÇÃO DOS SERV. COM A CAMÂRA MUNICIPAL
| 22001 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 03 | 3.3.90.30.00.00.00.00.0999.0 | Material de Consumo | R$ 1.500,00 |
| 14 | 3.3.90.39.00.00.00.00.0999.0 | Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica | R$ 9.100,00 |
Proj. Ativ.: 2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMÂRA MUNICIPAL
| 22002 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 05 | 3.1.91.13.00.00.00.00.0999.0 | Obrigações Patronais | R$ 14.500,00 |
| 07 | 3.3.60.41.00.00.00.00.0999.0 | Contribuições | R$ 4.400,00 |
| 08 | 3.3.90.14.00.00.00.00.0999.0 | Diárias | R$ 22.500,00 |
| 10 | 3.3.90.35.00.00.00.00.0999.0 | Serviços de Consultoria | R$ 10.800,00 |
| 11 | 3.3.90.36.00.00.00.00.0999.0 | Outros serv. Terc. P. Física | R$ 2.000,00 |
| 15 | 3.3.90.91.00.00.00.00.0999.0 | Sentenças Judiciais | R$ 940,00 |
| 13 | 3.3.90.93.00.00.00.00.0999.0 | Indenizações e Restituições | R$ 2.000,00 |
| 17 | 4.6.90.71.00.00.00.00.0999.0 | Principal da Contratual Resgatado | R$ 4.700,00 |
Proj. Ativ.: 2116 Concurso Público
| 22116 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 16 | 3.3.90.39.00.00.00.00.0999.0 | Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica | R$ 2.460,00 |
| 07 | 3.3.60.41.00.00.00.00.0999.0 | Contribuições | R$ 4.400,00 |
Total ............................................................................................................................. R$ 103.900,00
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT, 09 de dezembro de 2020.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito Municipal de Poxoréu-MT
Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, em 09 de dezembro de 2020 e no Jornal Oficial dos Municípios de conformidade com o art. 108 da Lei orgânica de Poxoréu e conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 5 de maio de 2006.