PORTARIA LEGISLATIVA Nº 127/2020
14 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre NOMEAÇÃO da Comissão de Patrimônio do Poder Legislativo de Itiquira-MT., e dá outras providências.
MARCIO ALVES FONTES, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2019/2020, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis;
RESOLVE:
Artigo 1º – SUBSTITUIR a Comissão Permanente de Patrimônio do Poder Legislativo do Município de Itiquira-MT., para o exercício de 2020, a partir de 11/12/2020, composta da seguinte forma:
| Cargo | Nome | Matricula Funcional | CPF |
| PRESIDENTE | Patrícia dos Santos Mestre | 352 | 016.162.361-16 |
| SECRETÁRIA | Letícia dos Santos Braga | 358 | 062.965.511-18 |
| RELATOR | Alysson Cardoso dos Santos | 344 | 052.995.481-84 |
| SUPLENTE | Maria Roseny Farias Lima | 368 | 811.624.561-91 |
Artigo 2º - A comissão permanente de patrimônio será responsável pelo controle, organização, tombamento, baixa, reavaliação, depreciação, realização do inventário, termo de responsabilidade e demais procedimentos relativos aos bens do Poder Legislativo:
I – Conferência e emissão de relatório quadrimestral;
II – Emissão de Termo de Responsabilidade;
III- Coordenação e arquivamento de Laudos de remoção de bem para manutenção;
IV – Organização de arquivo digitalizado, incluindo fotos;
V – Emissão de parecer, mediante laudo técnico;
VI – Comunicar ao secretário de administração, sobre quaisquer ocorrências sobre o patrimônio, como por exemplo: roubo, avaria ou demais problemas;
VII – Emitir parecer;
VIII – Demais atribuições previstas na instrução normativa da unidade de controle interno e na Legislação Brasileira, para o respectivo setor.
Parágrafo Único: O presidente, ficará responsável em alimentar o sistema de patrimônio, bem como, pela emissão de todos os relatório pertinentes.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria Legislativa n.º 025/2020.
Registre-se,
Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se!
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itiquira.
Em 10 de dezembro de 2020.
| ------------------------------------------------ Marcio Alves Fontes Presidente (Gestão 2019/2020) |