“DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NÍVEL DA SERVIDORA DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, PARA DAR CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.ºs 013 E 014 DE 2008, E AINDA,

CONSIDERANDO, o direito adquirido de elevação de Nível para servidora que cumpriu com o prê- requisito legal;

CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar a Elevação do Nível da servidora no âmbito do Poder Executivo Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Promover mudança de nível salarial vertical da seguinte servidora Municipal com o seu respectível nível:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Professora Pedagoga
Servidor (a)	Data Admissão	Tempo de Serviço	Nível	Classe
Nilza Ivete Cabreira Fanaia	01/10/2002	18 anos	7	C

Art. 2º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 11 dias do mês de Dezembro de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Portaria Municipal n.º 157/2020