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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 091 2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NA COMUNIDADE NINHOS DAS ÁGUIAS, CONTENDO PROJETOS, DE MEMORIAL DESCRITIVO, SOB A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/DAE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PROCESSO DISPENSA 105/2020 ADMINISTRATIVO N.°2647/2020 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento Contratação de empresa especializada para Elaboração de projeto de sistema de abastecimento de água para o município de Nossa senhora do Livramento na Comunidade Ninhos das Águias, contendo projetos, de memorial descritivo, sob a Secretaria de Planejamento/DAE do Município de Nossa senhora do Livramento/MT, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 229/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao PROCESSO DISPENSA 105/2020 ADMINISTRATIVO N.°2647/2020

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 01 (um) meses a contar da sua assinatura

2. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1 O valor total da contratação é de R$ 32.800,00 (Trinta e Dois Mil Oitocentos Reais)

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

Qtde

VALOR

1

Elaboração de projeto de sistema de abastecimento de água para o município de Nossa senhora do Livramento na Comunidade Ninhos das Águias, contendo projetos, de memorial descritivo, sob a Secretaria de Planejamento/ DAE)

Serviço

01

R$ 32.800,00

3.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

7.CLÁUSULA SETIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2020 na classificação abaixo:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Administração- DAE

Próprio

2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO/DAE

43

33.90.39

100

R$ 32.800,00

VALOR TOTAL R$ 32.800,00

Nossa Senhora do Livramento-MT, 03 de Dezembro de 2020

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa FERNANDES E. EIRELI,

CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,

Representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN,

RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53