Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 734, de 11 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária do Exercício de 2020), e pela Lei nº 735, de 04 de fevereiro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 578.966,28 (quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(30) 04.122.0001.2.002-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACAIONAL

(70) 12.122.0007.2.027-3190.90.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 3.500,00.

(72) 12.122.0007.2.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 1.500,00.

(81) 12.361.0006.1.021-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 274.000,00.

(86) 12.361.0006.2.024-3390.00.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 6.000,00.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(149) 13.392.0008.1.028-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.500,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(177) 10.122.0009.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.000,00.

(179) 10.122.0009.2.036-39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.500,00.

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(185) 10.301.0010.2.037-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 4.000,00.

(195) 10.301.0010.2.039-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.46.012000 = R$ 35.000,00.

(196) 10.301.0010.2.039-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 700,00.

Fonte: 0.1.46.012000 = R$ 2.800,00.

(201) 10.301.0010.2.040-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.46.008000 = R$ 20.000,00.

(215) 10.302.0011.2.041-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.000,00.

(223) 10.302.0011.2.043-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.000,00.

(227) 10.302.0011.2.043-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 22.000,00.

(231) 10.302.0011.2.075-3371.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.

Fonte: 0.1.42.000000 = R$ 6.500,00.

(236) 10.303.0012.2.044-3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 12.000,00.

(435) 10.122.0030.2.077-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.26.074000 = R$ 8.416,28.

(436) 10.122.0030.2.077-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.26.074000 = R$ 4.550,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(261) 08.122.0016.2.049-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

(263) 08.122.0016.2.049-39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANSIMO

(325) 15.451.0001.2.055-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.

(338) 25.752.0021.2.060-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 22.000,00.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(348) 26.782.0020.2.057-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

(350) 26.782.0020.2.057-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

(351) 26.782.0020.2.058-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 25.000,00.

(353) 26.782.0020.2.058-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 24.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(364) 20.122.0001.2.052-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.

(366) 20.122.0001.2.052-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

TOTAL: R$ 578.966,28.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(63) 12.122.0004.1.012-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.

(64) 12.122.0004.2.011-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 2.000,00.

(65) 12.122.0004.2.011-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 7.500,00.

(432) 12.122.0007.1.024-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.700,00.

Fonte: 0.1.15.053000 = R$ 100,00.

Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 200,00.

(79) 12.361.0006.1.019-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 13.000,00.

(430) 12.361.0006.1.019-3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 1.000,00.

Fonte: 0.1.22.054000 = R$ 1.000,00.

Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 3.000,00.

(83) 12.361.0006.2.023- 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.15.052000 = R$ 18.500,00.

Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 31.500,00.

Fonte: 0.1.30.061000 = R$ 74.000,00.

(85) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 100.000,00.

Fonte: 0.1.15.052000 = R$ 17.000,00.

Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 82.000,00.

Fonte: 0.1.30.061000 = R$ 85.000,00.

(87) 12.361.0006.2.024-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.000,00.

(92) 12.361.0006.2.025-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 16.000,00.

(97) 12.365.0005.1.015- 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(183) 10.301.0010.1.035-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.46.010000 = R$ 88.500,00.

(438) 10.122.0030.2.077-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.26.074000 = R$ 12.966,28.

TOTAL: R$ 578.966,28.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 03 de novembro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal