Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: COPACEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA.

CNPJ nº 00.951.459/0001-70

Endereço: Rod. BR 163, s/nº, km 468, zona rural, Município de NOBRES - MT.

Objeto: Aquisição de 150 (cento e cinquenta) Toneladas de Calcário dolomítico para correção de solo, para atender produtores rurais dos projetos da agricultura familiar do Município de União do Sul, de conformidade com a descrição no orçamento efetuado.

Valor total: R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais).

Prazo para entrega: Até 15 (quinze) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em 03 (três) orçamentos previamente realizados, demonstrando que os preços da proponente supra encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação. Ainda, trata-se de empresa proponente idônea e habilitada para o fornecimento do objeto.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 032/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 11 de dezembro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal