PORTARIA MUNICIPAL Nº 169, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
22 de Setembro de 2015
“NOMEIA FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA “REFORMA, RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO, COM REAPROVEITAMENTO DE MADEIRAMENTO DA ESTRUTURA EXISTENTE, DA PONTE "DONA JOANA", SOBRE O RIO BRANCO, COM EXTENSÃO DE 20 METROS, LOCALIZADA NO PERÍMETRO RURAL DE NOVA OLIMPIA-MT (COORDENADAS: S14°48'24, 2"; W 57°24'11,2")”, REFERENTE A LICITAÇÃO Nº 005/2015 E CONTRATO Nº 043/2015”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, Estado de Mato Grosso, Sr. Cristóvão Masson, no uso das atribuições legais e, em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Engenheiro Civil Marcelo Albuquerque Bastos, portador da Cédula de Identidade RG nº M-6.360.994-SSP/MG, CPF nº 028.764.636-01 e CREA-MT 11.125/D, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da execução de REFORMA, RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO, COM REAPROVEITAMENTO DE MADEIRAMENTO DA ESTRUTURA EXISTENTE, DA PONTE "DONA JOANA", SOBRE O RIO BRANCO, COM EXTENSÃO DE 20 METROS, LOCALIZADA NO PERÍMETRO RURAL DE NOVA OLIMPIA-MT (COORDENADAS: S14°48'24, 2"; W 57°24'11,2")”, Referente a Licitação Nº 005/2015 e contrato Nº 043/2015”
Artigo 2º - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Artigo 3º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 21 de Setembro de 2015.
Cristóvão Masson
Prefeito