Lei Municipal nº 2.876/2020
14 de Dezembro de 2020
Lei Municipal n° 2.876, de 11 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a transferência de endereço da Escola Municipal Tancredo Neves, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a transferir o endereço da Escola Municipal Tancredo Neves, criada pela Lei Municipal nº 0101/1986 de 07/04/1986, localizada imediações sitio loro/Jau, para a P.A Vale do Arinos, linhas 03 e 04, Estrada Juara/Juruena, km 180, Município de Juara/MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 11 de dezembro de 2020.