Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, CEP 78.665-000, Alto Boa Vista-MT, portador da Cédula de Identidade RG n° 0346065-9 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 429.449.881-15, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ELIEZER MOREIRA ROCHA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 20.868.245/0001-42, estabelecida à Av. Alô Brasil, n° 611, Setor Campinas, CEP 78.665-000, Alto Boa Vista-MT denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ELIEZER MOREIRA ROCHA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 2248247-4 e do CPF nº 040.405.751-99, residente à Av. Alô Brasil, nº 611, CEP 78.665-000, Alto Boa Vista-MT, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 013/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO 1.1 - Fica a partir desta data incluída a dotação abaixo discriminada no presente contrato:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 – GABINETE DO SECRETARIO

2031 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 – 0101 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 01 de Dezembro de 2020.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA Prefeito Municipal CONTRATANTE

ELIEZER MOREIRA ROCHA – ME CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: R.G. n° C.P.F. n°

Nome: R.G. n° C.P.F. n°