Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, CEP 78.665-000, Alto Boa Vista-MT, portador da Cédula de Identidade RG n° 0346065-9 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 429.449.881-15, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa HELP VIDA HOME CARE E REMOCAO EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.995.050/0001-19, estabelecida à Rua das Camélias, n° 381, Jardim Cuiabá, CEP 78.043-105, Cuiabá-MT denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. SORAYA THEODORA HADAD SIMIONI, brasileira, empresária, portador do RG nº 0212870-5 e do CPF nº 314.163.811-04, residente à Ruas da Imbuias, 80, QD KW 1 Alphaville, CEP 78.061-314, Cuiabá-MT, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 027/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 - O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO de 6,96 % (seis inteiros e noventa e seis décimos por cento) do valor do contrato firmado entre as partes em 14 de Setembro de 2020, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira. CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO 2.1 - O valor global do contrato, após a supressão, é R$ 15.325,39 (quinze mil e trezentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos). 2.2 - A importância ora estabelecida corresponde ao valor global do contrato vigente com decréscimo de 6,96 % (seis inteiros e noventa e seis décimos por cento). 2.3 - os efeitos financeiros decorrentes do decréscimo vigoram a partir de 14 de Outubro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quinta do Contrato nº 027/2020. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 09 de Outubro de 2020.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA Prefeito Municipal CONTRATANTE

HELP VIDA HOME CARE E REMOCAO EIRELI CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: R.G. n° C.P.F. n°

Nome: R.G. n° C.P.F. n°