DECRETO Nº 92/2020

DE TERÇA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1826/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CHAPADA

DOS GUIMARAES - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 834.093,15 (OITOCENTOS

E TRINTA E QUATRO MIL E NOVENTA E TRES REAIS E QUINZE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

15	SIST.AUT.AGUA ESGOTO DE CHAP.DOS GUIMARAES-SAAE
Cód. Reduzido	1
001.17.605.0042.10133	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINARIOS
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	51.400,00
Cód. Reduzido	3
001.17.605.0042.20212	AQUISIÇÃO DE MAT. HIDRAULICO
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINARIOS
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	25.425,00
Cód. Reduzido	13
001.17.605.0044.20219	MANUTENÇÃO DO SAAE
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINARIOS
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	294.158,99
3190130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	58.000,00
3191130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	16.000,00
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	88.174,43
3390360000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	48.347,06
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	252.587,67
	SUBTOTAL	834.093,15
	TOTAL	834.093,15

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a EXECESSO DE ARRECADAÇÃO por rubrica.

TOTAL 834.093,15

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO CHAPADA DOS GUIMARAES - MT. AO HUM DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.