TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

Contrato:	041/2020-1
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO COM SARJETAS EM RUAS URBANAS DO MUNICIPIO DE LAMBARI D’OESTE – MT, CONFORME PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS.
Prefeito:	JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA
ENGENHEIRO CIVIL	FAGNER MICHAELL DE ALMEIDA SILVA ROK

Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “a” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que os serviços (ou bens), relacionados na O.S. acima identificada, foram recebidos nesta data e serão objetos de avaliação quanto à conformidade de qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos pela Contratante.

Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços (ou bens) ocorrerá em até 90 dias, desde que não ocorram problemas técnicos ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência correspondente ao Contrato supracitado.

De Acordo

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PREFEITO

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ENGENHEIRO CIVIL

LAMBARI DOESTE - MT, 09 de Dezembro de 2020.