PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2020
14 de Dezembro de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2020, REFERENTE AQUISIÇÃO DE LUVAS DE PROCEDIMENTOS - TAMANHOS DIVERSOS - CAIXA COM 100 UNIDADES, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA KIRST TRR LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE LIMPEZA HIGIEN, inscrita no CNPJ sob nº 33.955.893/0001-88, e Inscrição Estadual nº 13.774.783-7, estabelecida na Rua Umutina (Lot. Residencial Itapaje ant. n°10), nº 26 L. 26 Q 13, bairro Residencial Coxipo, cidade de Cuiabá/MT CEP: 78.070-505, neste ato representada pelo Sr. Mayara Cristine Siqueira Silva, portador do CIRG nº 1718802-4 SSP/ MT e CIC nº 029.987.941-06, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 039/2020 oriundo do PP032/2020 – SRP, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
1.2.
| 7001 | 33.955.893/0001-88 | MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE LIMPEZA HIGIEN | ||||||||||||||||||||
| Itens | ||||||||||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. Medida | Valor Unitário | ||||||||||||||||||
| 230540 | LUVAS DE PROCEDIMENTOS - TAMANHOS DIVERSOS - CAIXA COM 100 UNIDADES | TALGE | CAIXA | 56,0000 | ||||||||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| 7001 | 33.955.893/0001-88 | MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE LIMPEZA HIGIEN | ||||||||||||||||||||
| Itens | ||||||||||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. Medida | Valor Unitário | ||||||||||||||||||
| 230540 | LUVAS DE PROCEDIMENTOS - TAMANHOS DIVERSOS - CAIXA COM 100 UNIDADES | TALGE | CAIXA | 95,0000 | ||||||||||||||||||
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os materiais, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020/2021.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 06/08/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 11 de dezembro de 2020.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE LIMPEZA HIGIEN
CNPJ 33.955.893/0001-88
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
TESTEMUNHAS:
Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira
CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15