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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2020, REFERENTE AQUISIÇÃO DE LUVAS DE PROCEDIMENTOS - TAMANHOS DIVERSOS - CAIXA COM 100 UNIDADES, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA KIRST TRR LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE LIMPEZA HIGIEN, inscrita no CNPJ sob nº 33.955.893/0001-88, e Inscrição Estadual nº 13.774.783-7, estabelecida na Rua Umutina (Lot. Residencial Itapaje ant. n°10), nº 26 L. 26 Q 13, bairro Residencial Coxipo, cidade de Cuiabá/MT CEP: 78.070-505, neste ato representada pelo Sr. Mayara Cristine Siqueira Silva, portador do CIRG nº 1718802-4 SSP/ MT e CIC nº 029.987.941-06, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 039/2020 oriundo do PP032/2020 – SRP, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:

1.2.

7001

33.955.893/0001-88

MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE LIMPEZA HIGIEN

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Valor Unitário

230540

LUVAS DE PROCEDIMENTOS - TAMANHOS DIVERSOS - CAIXA COM 100 UNIDADES

TALGE

CAIXA

56,0000

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para o referido item passa a ser de:

7001

33.955.893/0001-88

MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE LIMPEZA HIGIEN

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Valor Unitário

230540

LUVAS DE PROCEDIMENTOS - TAMANHOS DIVERSOS - CAIXA COM 100 UNIDADES

TALGE

CAIXA

95,0000

§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os materiais, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020/2021.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 06/08/2020.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 11 de dezembro de 2020.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE LIMPEZA HIGIEN

CNPJ 33.955.893/0001-88

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira

CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15