LEI MUNICIPAL Nº 1.424/2020
14 de Dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.424/2020
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.456.100,00 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, cem reais), discriminado por suas fontes de recursos e elementos de despesas, conforme segue:
02 – GABINETE DO PREFEITO
001 – GABINETE DO PREFEITO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO
2004 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
02 – GABINETE DO PREFEITO
001 – GABINETE DO PREFEITO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO
2005 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – ASSESSORIA DE GABIENTE
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
02 – GABINETE DO PREFEITO
003 – ASSESSORIA JURIDICA
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO
2007 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – ASSESSORIA JURIDICA
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
02 – GABINETE DO PREFEITO
004 – JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO
2008 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
02 – GABINETE DO PREFEITO
005 – CONTROLADORIA INTERNA
04 – ADMINISTRAÇÃO
124 – CONTROLE INTERNO
1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO
2008 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – AUDITORIA
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 – DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO
2014 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA – FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04 – ADMINISTRAÇÃO
129 – NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1019 – GESTÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS
2024 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA – FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04 – ADMINISTRAÇÃO
129 – NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO
2020 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
002 – FUNDEB
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMETAL
1001 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL
2037 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – FUNDEB 60% Fundamental
3.1.90.04.00.0 – Contratação por Tempo Determinado R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Fonte: 01180000000 – Transferências do Fundeb 60%
3.1.90.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 60%
3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 60%
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
1002 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – EDUCAÇÃO INFANTIL
2037 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – FUNDEB 60% INFANTIL
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Fonte: 01180000000 – Transferências do Fundeb 60%
3.1.90.04.00.0 – Contratação por Tempo Determinado R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Fonte: 01180000000 – Transferências do Fundeb 60%
3.1.90.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 60%
3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 60%
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
002 – FUNDEB
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMETAL
1001 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL
2038 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 284.000,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 40%
3.1.90.04.00.0 – Contratação por Tempo Determinado R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 40%
3.1.90.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 11.000,00 (Onze mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 40%
3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 40%
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
003 – DIRETORIA DE CULTURA
13 – CULTURA
392 – DIFUSÃO CULTURAL
1009 – MANUTENCÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO E CULTURAL
2042 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – DIRETORIA DE CULTURA
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 7.000,00 (Sete mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
003 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
23 – COMÉRCIO E SERVIÇO
691 – PROMOÇÃO COMERCIAL
1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2053 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
08 – SECRETARIA DE SAÚDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001 – GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE
2111 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 98.000,00 (Noventa e oito mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
08 – SECRETARIA DE SAÚDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BASICA
1000 – GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
2115 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS - PSF
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
301 – ATENÇÃO BASICA
1000 – GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
2117 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
301 – ATENÇÃO BASICA
1000 – GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
2116 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.1.90.04.00.0 – Contratação por Tempo Determinado R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 – SECRETARIA DE SAÚDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0072 – AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2126 – MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.04.00.0 – Contratação por Tempo Determinado R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 – SECRETARIA DE SAÚDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0071 – AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2121 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
08 – SECRETARIA DE SAÚDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
0073 – AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2072 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
08 – SECRETARIA DE SAÚDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
0073 – AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2127 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1004 – GESTÃO SOCIAL
2077 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
003 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1004 – GESTÃO SOCIAL
2078 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
10 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
001 – DIRETORIA DE OBRAS
15 – URBANISMO
451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2095 – FOLHA DE PAGAMENTOE ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE OBRAS
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
2096 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.30.00.0 – Material de Consumo R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.0 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
15 – URBANISMO
452 – SERVIÇOS URBANOS
1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2097 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTODE ÁGUA
3.3.90.30.00.0 – Material de Consumo R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.0 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais)
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
10 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
002 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
17 – SANEAMENTO
512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2153 – FOLHA DE PAGAMENTOE ENCARGOS SOCIAIS - DAE
3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais).
Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários
3 – PREVIARA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
02 – PODER EXECUTIVO
11 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL – PREVIARA
101 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL – PREVIARA
09 – PREVIDENCIA SOCIAL
272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
1021 – PREVIDENCIA SOCIAL
2100 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.1.90.01.00.0 – Aposentadorias, Reserva Remunerada Reformas R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)
Fonte: 01500000000 – Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)
TOTAL ......................................................................................................................R$ 3.456.100,00
Art. 2º - O presente Crédito Adicional Suplementar tratado no artigo anterior será suportado por recursos provenientes dos termos do Artigo 43, § 1º, incisos II e III, da Lei n. 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal