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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.424/2020

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.456.100,00 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, cem reais), discriminado por suas fontes de recursos e elementos de despesas, conforme segue:

02 – GABINETE DO PREFEITO

001 – GABINETE DO PREFEITO

04 – ADMINISTRAÇÃO

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO

2004 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

02 – GABINETE DO PREFEITO

001 – GABINETE DO PREFEITO

04 – ADMINISTRAÇÃO

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO

2005 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – ASSESSORIA DE GABIENTE

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

02 – GABINETE DO PREFEITO

003 – ASSESSORIA JURIDICA

04 – ADMINISTRAÇÃO

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO

2007 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – ASSESSORIA JURIDICA

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

02 – GABINETE DO PREFEITO

004 – JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

04 – ADMINISTRAÇÃO

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO

2008 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

02 – GABINETE DO PREFEITO

005 – CONTROLADORIA INTERNA

04 – ADMINISTRAÇÃO

124 – CONTROLE INTERNO

1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO

2008 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – AUDITORIA

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002 – DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

04 – ADMINISTRAÇÃO

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO

2014 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

003 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA – FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04 – ADMINISTRAÇÃO

129 – NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

1019 – GESTÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS

2024 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

003 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA – FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04 – ADMINISTRAÇÃO

129 – NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO

2020 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

002 – FUNDEB

12 – EDUCAÇÃO

361 – ENSINO FUNDAMETAL

1001 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL

2037 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – FUNDEB 60% Fundamental

3.1.90.04.00.0 – Contratação por Tempo Determinado R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Fonte: 01180000000 – Transferências do Fundeb 60%

3.1.90.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 60%

3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 60%

365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

1002 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – EDUCAÇÃO INFANTIL

2037 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – FUNDEB 60% INFANTIL

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Fonte: 01180000000 – Transferências do Fundeb 60%

3.1.90.04.00.0 – Contratação por Tempo Determinado R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Fonte: 01180000000 – Transferências do Fundeb 60%

3.1.90.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 60%

3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 60%

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

002 – FUNDEB

12 – EDUCAÇÃO

361 – ENSINO FUNDAMETAL

1001 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL

2038 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – FUNDEB 40%

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 284.000,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 40%

3.1.90.04.00.0 – Contratação por Tempo Determinado R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 40%

3.1.90.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 11.000,00 (Onze mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 40%

3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01010000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Fonte: 01190000000 – Transferências do Fundeb 40%

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

003 – DIRETORIA DE CULTURA

13 – CULTURA

392 – DIFUSÃO CULTURAL

1009 – MANUTENCÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO E CULTURAL

2042 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – DIRETORIA DE CULTURA

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 7.000,00 (Sete mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

003 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

23 – COMÉRCIO E SERVIÇO

691 – PROMOÇÃO COMERCIAL

1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

2053 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – SAÚDE

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0001 – GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE

2111 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 98.000,00 (Noventa e oito mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde

3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – SAÚDE

301 – ATENÇÃO BASICA

1000 – GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

2115 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS - PSF

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

301 – ATENÇÃO BASICA

1000 – GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

2117 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

301 – ATENÇÃO BASICA

1000 – GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

2116 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

3.1.90.04.00.0 – Contratação por Tempo Determinado R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.1.90.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 8.000,00 (Oito mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – SAÚDE

303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0072 – AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2126 – MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.1.90.04.00.0 – Contratação por Tempo Determinado R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.1.90.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 8.000,00 (Oito mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

Fonte: 01460000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – SAÚDE

302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0071 – AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2121 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde

3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – SAÚDE

305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA

0073 – AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2072 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde

3.1.91.13.00.0 – Obrigações Patronais R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – SAÚDE

305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA

0073 – AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2127 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

Fonte: 01020000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde

09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

1004 – GESTÃO SOCIAL

2077 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

003 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

1004 – GESTÃO SOCIAL

2078 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

10 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

001 – DIRETORIA DE OBRAS

15 – URBANISMO

451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA

1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

2095 – FOLHA DE PAGAMENTOE ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE OBRAS

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

2096 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS

3.3.90.30.00.0 – Material de Consumo R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.0 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

15 – URBANISMO

452 – SERVIÇOS URBANOS

1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

2097 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTODE ÁGUA

3.3.90.30.00.0 – Material de Consumo R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.0 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais)

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

10 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

002 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

17 – SANEAMENTO

512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO

1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

2153 – FOLHA DE PAGAMENTOE ENCARGOS SOCIAIS - DAE

3.1.90.11.00.0 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais).

Fonte: 01000000000 – Recursos Ordinários

3 – PREVIARA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

02 – PODER EXECUTIVO

11 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL – PREVIARA

101 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL – PREVIARA

09 – PREVIDENCIA SOCIAL

272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

1021 – PREVIDENCIA SOCIAL

2100 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.01.00.0 – Aposentadorias, Reserva Remunerada Reformas R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)

Fonte: 01500000000 – Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

TOTAL ......................................................................................................................R$ 3.456.100,00

Art. 2º - O presente Crédito Adicional Suplementar tratado no artigo anterior será suportado por recursos provenientes dos termos do Artigo 43, § 1º, incisos II e III, da Lei n. 4.320/64.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal