AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
15 de Dezembro de 2020
A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em cumprimento ao Artigo 22º da Lei N° 9.985/2000 e Artigo 5º do Decreto 4.340/2002, convida: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não-Governamentais, Proprietários de Terras, Representantes dos Setores Empresariais, Associações Comunitárias e o público em geral para participarem da consulta pública para discussão da proposta de criação do Parque Natural Municipal Dom Pedro Casaldáliga; discussão da proposta de criação Refúgio da Vida Silvestre; discussão da proposta de criação de uma Área de Proteção Ambiental na Vila Alta. A Consulta Pública será realizada no dia 18 e 19/12/2020, com início às 8:00h, na Orla do Cais, localizada na Av. Araguaia, São Félix do Araguaia - MT, CEP 78670-000.